O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), André Ceciliano (PT), declarou aberto o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC), hoje (10), após votação simbólica do plenário. Os deputados votaram unanimemente pela abertura do rito de impeachment, o que pode acarretar a saída de Witzel do cargo. Foram 69 a favor e uma ausência.
Ceciliano abriu a sessão lembrando que a Casa Legislativa acumulava 14 pedidos de impeachment contra o governador, que tem o seu nome associado a supostas fraudes em compras para a área da saúde em meio ao estado de emergência declarado por causa da pandemia do coronavírus. "Essa decisão não é um pré-julgamento. Eu poderia tomar uma decisão monocrática, mas quero abrir uma votação simbólica", afirmou Ceciliano que votou favorável ao rito de impeachment. "Precisamos ouvir o governador, trazer o governador à Alerj. Ele precisa ter a possibilidade de se defender", completou o presidente da Casa Legislativa.
Segue o passo a passo do processo:
1 - Após abertura do processo pela Alerj, sai publicado em DO o ato do presidente da Alerj dando prazo de 48hs para que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Acusados são notificados para apresentarem defesa no prazo de 10 sessões, e denúncia é lida em plenário.
2 - Depois de indicados, a Comissão Especial tem 48hs para se reunir e eleger relator e presidente.
3 - A Comissão Especial emite parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até 5 sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada.
4 - O parecer da Comissão Especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão.
5 - Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora. Sendo os questionamentos, respondidos pelo relator. Encerrada a discussão - não necessariamente terminando no mesmo dia - será aberta a votação nominal.
6 - Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta, o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento.