Bolsonaro manda 'tirar TV Brasil do traço' para privatizar

No caso da Empresa Brasil de Comunicações (EBC), o intuito é tirar a TV Brasil do "traço" (termo utilizado para apontar baixa audiência de uma estação de TV) e, em seguida, privatizar a empresa. No habitual estilo curto e grosso, o presidente Jair Bolsonaro não mediu palavras para defender a recriação do Ministério das Comunicações e o destino da emissora, que ele sempre criticou como a 'TV do Lula', mas usou com frequência inédita em cadeias obrigatórias ou redes por ades~]ao, neste ano e meio à frente do Planalto. Em rápida entrevista, ao deixar na quinta-feira (11/6), à noite, o Palácio da Alvorada, Bolsonaro minimizou o fato de o escolhido para a pasta recriada não ter formação específica:

“Não é um profissional do setor, mas tem conhecimento, até por aquela vida que tem junto à família do Silvio Santos”, declarou. Fábio Faria é genro de Silvio Santos, empresário que comanda a rede de televisão SBT. Além disso, é integrante do PSD, partido do centrão com quem o presidente está construindo aproximação para obter base no Congresso.

O governo federal editou medida provisória (MP) recriando o Ministério das Comunicações. O órgão havia sido incorporado ao Ministério da Ciência e Tecnologia durante a gestão de Michel Temer, em 2016, na formação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O deputado Fábio Faria (PSD-RN) ficará à frente da nova pasta. Eleito com a promessa de reduzir as despesas administrativas e com críticas pesadas ao número de ministérios na Esplanada e de cargos de confiança para acommodar aliados políticos em governos anteriores, Bolsonaro procurou se antecipar a possíveis cobranças:

"Não haverá aumento de despesas, nenhum cargo foi criado a não ser o ministro. Conversei com Marcos Pontes, não teve nenhum problema," explicou Bolsonaro. Pontes, com a mudança, não será o único a ficar com a órbita mais restrita: Fábio Wajngarten, até agora o todo-poderoso na Secom e sob o aval e a benção do guru Olavo de Carvalho, perderá para o recém-chegado Fábio Faria o controle das verbas da publicidade oficial.

O órgão manterá as funções de política pública que antes estavam na pasta comandada por Marcos Pontes e ganhou também as atividades de comunicação institucional, até então a cargo da Secretaria de Comunicação (Secom), dirigida por Fábio Wajngarten que, agora, será o secretário-executivo do novo órgão.

Entre as atribuições da Secom está a coordenação da comunicação de governo, das ações de publicidade e da atuação nas mídias digitais. Vinculada à Secom também está a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a Agência Brasil, a TV Brasil e diversas rádios, como a Rádio Nacional, a Rádio Nacional da Amazônia e a Rádio MEC.

De acordo com a MP 980, ficam sob a responsabilidade do novo Ministério das Comunicações as políticas nacionais de radiodifusão, de telecomunicações, os serviços postais, a política nacional de comunicação e divulgação do governo federal, o relacionamento do Executivo com a imprensa, a pesquisa de opinião pública e o sistema brasileiro de televisão pública.