MP lança ferramenta para controlar gastos públicos durante a pandemia

Contratações são fiscalizadas para identificar irregularidades a fim de que promotores de justiça atuem

Por Portal Eu, Rio! em 28/06/2020 às 08:17:48

Foto: Divulgação Governo RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (MP em Mapas), em conjunto com o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), lançou uma ferramenta inovadora para otimizar a fiscalização e o controle de contratos e gastos públicos realizados durante a pandemia de Covid-19. Com a utilização de robôs para raspagem de dados, todas as contratações do governo do Estado no período são obtidas em tempo real e automaticamente esmiuçadas na plataforma, facilitando a identificação de possíveis irregularidades, o acompanhamento dos gastos e a atuação preventiva dos promotores de Justiça.

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tem investido em ciência, tecnologia e inovações para permitir a implementação de governos digitais que prestigiem, sobretudo, a transparência e a integridade da administração pública nos mais diversos segmentos. Essa é a missão e o objetivo do MPRJ“, disse o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.

Os robôs da nova ferramenta são algoritmos que operam de modo contínuo obtendo dados nas páginas de prestação de contas do Estado e as cruzando com informações obtidas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esses contratos e seus detalhes são então apresentados em uma interface de simples visualização, com filtros, gráficos quantitativos e comparativos que permitem identificar facilmente serviços ou itens com valores destoantes. Com poucos cliques é possível observar, por exemplo, se determinado hospital adquiriu álcool em gel em quantidade anormal ou por um valor acima do padrão de mercado. Já a aba de análise de compras mostra (e detalha) que o Estado firmou um total de 160 contratos com 95 fornecedores como parte das ações para o combate ao novo coronavírus, que totalizam mais de R$ 2 bilhões. Logo chama a atenção no gráfico, entretanto, que os contratos com apenas um fornecedor correspondem a mais de R$ 40% desse valor (R$ 835 milhões), o que permite aos promotores de Justiça rapidamente voltarem a atenção aos contratos mais urgentes a serem acompanhados. É possível buscar, ainda, por determinado produto ou serviço - como respiradores - e comparar os detalhes de todos os diferentes contratos relacionados.

O coordenador de Análise, Diagnósticos e Geoprocessamento do MPRJ, promotor de Justiça Sidney Rosa, explica que a ferramenta entrega de forma automatizada informações que seriam bem mais trabalhosas ou demoradas para consolidar manualmente. "No passado a gente atuava de uma forma responsiva, a partir de uma reclamação sobre algum contrato específico, e, geralmente, quando o valor já tinha sido gasto. Hoje consigo atuar de uma forma proativa e preventiva, inclusive antes de o valor ter sido pago ao contratante", explica o promotor de Justiça Sidney Rosa, que complementa: "Com esse painel é possível fazer as mais amplas pesquisas possíveis em relação à contratos e gastos públicos. Consigo ir ativamente atrás do que realmente importa, evitando grandes danos ao atuar de uma forma mais focada naqueles fornecedores que ocupam posição de maior importância em termos de valor contratado, de itens ofertados. Antes que alguém precise reclamar ao Ministério Público, já podemos estar atuando, tutelando o patrimônio público".

A ferramenta exibe quais os fornecedores com mais contratos com o Poder Público, quais são as empresas contratadas que têm entre os sócios doadores de campanha ou já foram alvo de investigação pelo MPRJ, os contratos mais onerosos, entre outras possibilidades. Existe também uma seção dedicada apenas aos ventiladores pulmonares - também chamados de respiradores. Esta página apresenta o valor unitário gasto por diferentes órgãos (inclusive de outros Estados) na compra desses aparelhos, exibe o preço de diferentes modelos e de diferentes fornecedores.

O coordenador da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 (FTCOVID/MPRJ), promotor de Justiça Tiago Veras, comenta que o uso de novas tecnologias imprime maior celeridade e eficiência nas investigações, transpondo etapas como a expedição de diversos ofícios que demorariam, muitas vezes, meses para serem respondidos e análise preliminar manual de uma contratação, caso a caso, por técnicos periciais. "Apesar das dificuldades naturalmente encontradas pelo Ministério Público para trabalhar de forma preponderantemente remota durante a pandemia, podemos destacar como principais legados para a instituição a utilização dessas novas ferramentas tecnológicas e esse novo modo de investigar e atuar de forma concomitante à execução dos contratos, trazendo resultados mais rápidos e efetivos para a sociedade", destaca o promotor de Justiça Tiago Veras.

A plataforma foi desenvolvida para acompanhar o grande volume de contratações emergenciais realizadas pelo Estado durante a pandemia de Covid-19, mas ao fim do período de emergência em saúde será adaptada e continuamente alimentada para o acompanhamento de todos os contratos do poder público. Inicialmente disponível para membros e servidores do MPRJ, o painel será futuramente aberto para que toda a sociedade possa acompanhar e exercer o controle social dos gastos e políticas públicas.