Contrato com Iabas não tinha prazo para entrega de hospitais de campanha

O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) não tinha, contratualmente, uma data prevista para a entrega dos sete hospitais de campanha que deveriam ser construídos no Estado do Rio, pela empresa, durante a pandemia da covid-19. A declaração foi dada pelo superintendente do Iabas, Hélcio Watanabe, durante sabatina realizada pela Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus e pela Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (29/06).

A Organização Social (OS) já recebeu do Governo do Estado R$256 milhões, referentes ao contrato geral de R$835 milhões para a construção das unidades. O último pagamento foi feito no dia 08 de maio. No entanto, a presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), abriu a reunião destacando que apenas duas unidades, a do Maracanã e a de São Gonçalo, foram concluídas.

"Os hospitais deveriam ter sido entregues no dia 30 de abril e com eles mais de mil leitos, porém não foi isso que encontramos", lamentou a parlamentar.

Em justificativa, Hélcio argumentou que havia um comprometimento por parte do Iabas de entregar as unidades o quantos antes. "Apesar dessa data final para a entrega não estar definida em contrato, não queríamos atrasar as obras, no entanto tivemos dificuldades para elaborar um projeto de construção das unidades em decorrência de ser uma doença pouco conhecida mundialmente. Já começamos pela construção da unidade Maracanã, mas sem um projeto inicial. Não tínhamos noção de como a doença ia evoluir e, além disso, tivemos mais de 40 mudanças estruturais durante o processo das obras", afirmou. O superintendente também disse que todos os atrasos foram comunicados ao Governo.

Martha Rocha, porém, lembrou que na China, onde a pandemia começou, o governo levou 11 dias para construir um hospital de campanha. "Se lá foi possível resolver o problema, mesmo sem entender a dimensão da doença, me custa crer que aqui o único empecilho tenha sido o não conhecimento da evolução do Covid-19. Se você como técnico argumenta que havia uma caixa de surpresas e que não teria segurança e capacidade de resolver a questão no prazo necessário, porque se habilitar nesse processo de gestão e construção das unidades? Não podemos aceitar uma empresa renomada, como o senhor diz que é o Iabas, fazer um contrato que não tinha capacidade de executar", frisou a parlamentar.

Em resposta, Watanabe falou que seis hospitais já estão prontos, desde o dia 02 de junho, com cerca de 800 leitos disponíveis. "A única unidade que não conseguimos terminar foi a de Casimiro de Abreu, porque logo veio a intervenção", explicou o superintendente.

No entanto, o deputado Renan Ferreirinha (PSB), relator da comissão, disse que esteve nas unidades de campanha neste período e que o cenário não era o relatado por Watanabe. "A construção dos hospitais de campanha foi um fracasso geral. Todos os hospitais tiveram atrasos significativos na entrega e problemas estruturais sérios", pontuou o parlamentar.

Deputados questionam apresentação de proposta antes mesmo dos termos da licitação estarem completos

Ferreirinha também questionou como o Iabas pôde propor um contrato no valor de R$ 835 milhões se não tinha um projeto de construção das unidades pronto. Ele perguntou ao superintendente Hélcio se alguma proposta foi apresentada à Secretaria de Estado de Saúde (SES) antes da divulgação da abertura da licitação e se o processo foi direcionado.

O advogado do Iabas, Gustavo Guedes, negou qualquer direcionamento e explicou que existiam dois procedimentos licitatórios e de tomada de preço. "O primeiro, feito em março, solicitava a construção de uma unidade com 100 leitos. Já o segundo ampliava esse serviço para 1.300 leitos e a construção de sete hospitais de campanha. A secretaria cancelou o primeiro processo e instalou apenas o segundo. Por isso, todas as propostas que apresentamos já estavam baseadas no primeiro processo. E, com isso, conseguimos apresentar uma sugestão com tanta rapidez'", explicou Guedes.

Durante a sabatina, a deputada Lucinha (PSDB), uma das autoras do pedido de impeachment do governador Wilson Witzel em análise pela casa, também questionou o critério utilizado para a contratação das empresas de engenharia que construíram os hospitais de campanha. "Nunca conheci uma empresa que além de gerenciar um hospital também fosse responsável por construir os espaços. Ficou claro que eles não tinham competência para tocar tal obra", afirmou a parlamentar.

De acordo com Watanabe, foram utilizados critérios técnicos e não houve indicação sobre quais empresas a serem contratadas. Ele ainda destacou que o Iabas tinha expertise na gestão da unidade de campanha em São Paulo. Mas, quando questionado pela deputada Martha Rocha sobre a realização da obra do hospital na capital paulista, Watanabe confirmou que a empresa não estava à frente deste processo. "A experiência do Iabas era só na gestão e não na construção do espaço", esclareceu Watanabe.

Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), ficou claro que o contrato de construção e gestão do Iabas é ilegal.

"Isso deixou tudo muito mais caro", criticou.

Carrinhos de Anestesia, duas vezes mais caros, foram comprados para serem respiradores artificiais

Os deputados também questionaram Watanabe quanto a decisão de comprar carrinhos de anestesia no lugar de respiradores. "Isso passou por validações técnicas, antes da efetiva compra. Vale também ressaltar que o carrinho de anestesia funciona como respirador, segundo a Associação Médica Brasileira (AMB). E muitas instituições validam o uso desse instrumento como ventilador no período de Covid", argumentou.

Watanabe antecipou que já foram comprados 235 carrinhos de anestesia e que eles se encontram no Aeroporto do Galeão, prontos para entrega. Mas apenas 50% dessas unidades já foram pagas. "Depois que passar o período da Covid esses aparelhos poderão ser utilizados em outros hospitais. Por isso, entendo que esse foi um investimento muito melhor do que se tivéssemos comprado apenas ventiladores. Os carrinhos de anestesia serão mais úteis", justificou. Segundo Watanabe, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos tinha conhecimento e autorizou a compra dos carrinhos por parte do Iabas.

Participaram, ainda, da audiência, os deputados Dionísio Lins (PP), Enfermeira Rejane (PCdoB), Mônica Francisco (Psol) e Valdeci da Saúde (PTC).

Após o término da reunião, a Organização Social Iabas distribuiu duas notas à imprensa detalhando os argumentos apresentados na sabatina da Alerj. A primeira resumia os argumentos do superintendente, Hélcio Watanabe, e a segunda os pontos levantados pelo advogado da instituição, Gustavo Guedes.

NOTA À IMPRENSA

Durante audiência com a Alerj realizada hoje (segunda, 29/6), o Superintendente do IABAS, Dr. Hélcio Watanabe, reforçou que os carrinhos de anestesia adquiridos para atuar no combate à Covid-19 como ventiladores são aprovados pela Food and Drug Administration, agência de saúde dos Estados Unidos, e são recomendados pela Associação Médica Brasileira em conjunto com a Sociedade Brasileira de Anestesiologia e a Associação de Medicina Intensiva Brasileira. Utilizados por locais como Londres e Nova York, por exemplo, a escolha pelos carrinhos de modelo AX400 se deu pela indisponibilidade de aquisição de ventiladores no mercado nacional e internacional no período, mas, além de funcionarem como ventiladores, serão melhor aproveitados pelo Estado do Rio de Janeiro na assistência à saúde após pandemia, devido a sua abrangência de aplicações. Dr. Hélcio reforçou que toda a compra foi feita com a anuência da Secretaria de Saúde, inclusive, com a discriminação do modelo constando no termo aditivo do contrato.

NOTA À IMPRENSA

Durante audiência com a Alerj realizada hoje (segunda, 29/6), o advogado do IABAS, Dr. Gustavo Guedes, aproveitou para esclarecer que não houve envio de documentação por parte do IABAS anterior à data de abertura da licitação, visto que se tratavam de dois processos licitatórios diferentes, sendo o primeiro com data de abertura no início de março, que posteriormente foi cancelado. No segundo contrato, a Secretaria considerou todas propostas enviadas anteriormente, inclusive de duas empresas que tratavam apenas de infraestrutura e deveriam ter sido desclassificadas. Desta forma, fica claro que todas as propostas enviadas para esse primeiro processo licitatório e aproveitadas no segundo processo apresentam datas anteriores a publicação do segundo processo licitatório.