A justiça do Rio de Janeiro concedeu uma decisão liminar para impedir que a prefeitura continue demolindo construções irregulares na Gardênia Azul, zona oeste da cidade. A operação começou anteontem (1) e visa demolir 21 prédios construídos ou em construção em um loteamento clandestino em área dominada pela milícia.
O pedido foi feito pelo proprietário de um dos lotes, que demonstrou ter comprado o terreno de boa fé em 2019 e argumentou não ter impedimentos para a construção, sendo que não tinha obtido as licenças para a construção por causa da paralisação de órgãos municipais devido à pandemia de covid-19.
Segundo a decisão, tomada no plantão noturno, mesmo se tratando de construção “supostamente irregular” e o andamento da obra contradizer que a falta de licenças seja por causa da pandemia, a prefeitura não respeitou “o devido processo legal” para fazer a demolição.
“Assim, considerando que a parte autora alega que não houve embargo da obra e tampouco a sua notificação para regularização ou demolição, a tutela antecipada deve ser deferida para determinar que o Município do Rio de Janeiro se abstenha de efetuar a demolição da obra realizada no lote 3 da quadra 3 do PA 1975 até que demonstre nos autos o cumprimento do Decreto 8427/89”.
A justiça proibiu também que o autor do pedido continue com a obra, sob pena de multa de R$100 mil. O município deve juntar ao processo administrativo o edital de embargo/notificação da obra.
Prefeitura demoliu 12 construções ilegais
Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação (SMIHC), responsável pela operação, informou que já demoliu 12 construções ilegais no local desde quarta-feira, mas que paralisou o trabalho ontem.
“No meio da tarde de ontem, no entanto, a ação foi paralisada por conta de uma liminar apresentada pelos moradores. A SMIHC aguarda a notificação para recorrer da decisão. A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro informa que não recebeu, até o momento, qualquer intimação e vai prestar as informações tão logo seja notificada”.