Sem testes de Covid-19, Petrópolis corre risco liberando cultos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma ação civil pública (ACP), em tutela de urgência, para que o Município de Petrópolis suspenda todas as atividades que gerem aglomeração de pessoas enquanto não realizar a testagem da população para o novo coronavírus (Covid-19). A Prefeitura anunciou a liberação de cultos religiosos na cidade desde domingo (5/7). A Cidade Imperial, na Região Serrana do Estado do Rio, apresenta 851 casos confirmados de Covid-19 e 94 mortes, um índice de letalidade de 12%, bem acima da capital e da média do Estado.

A ação requer a apresentação de levantamento epidemiológico que estime a quantidade de pessoas que têm ou já tiveram contato com o vírus e, ainda, a ampliação da estratégia de testagem nos bairros. A ACP foi movida contra o município e a União, que deverá fornecer, em prazo máximo de 15 dias, testes em quantitativo suficiente para o início da estratégia de testagem junto à Atenção Primária à Saúde na cidade, em um total de 15 mil testes. A multa diária à Prefeitura alcança R$ 50 mil para cada item descumprido, caso a ação seja acolhida pela Justiça.

De acordo com a ACP, os índices epidemiológicos de Petrópolis – em especial os que se referem ao número de novos casos e ao número de óbitos, mas também ao número de pessoas que já teve contato com o vírus - não são confiáveis, diante da baixa testagem da população.

"Tal como se apresentam, estes dados não autorizam a manutenção do processo de flexibilização das atividades na cidade, em especial das que geram aglomeração de pessoas. Até o dia 02/07, o Município de Petrópolis tinha aplicado, de acordo com sua autodeclaração, apenas 1.081 testes RT-PCR e 5.273 testes rápidos através do Sistema único de Saúde. Considerando também os testes RT-PCR realizados por laboratórios particulares, contabilizados até então, somam-se 6.528 exames no total, o que representa apenas cerca de 2% da população", diz um trecho da ação.

O MPRJ e o MPF vêm trabalhando juntos na cidade de Petrópolis, desde o início da pandemia, para que o Poder Público defina estratégias e objetivos claros de combate ao coronavírus. Entre outros pedidos na ação estão: a apresentação pelo Município, no prazo de 10 dias, da estratégia de testagem na Atenção Primária à Saúde, abrangendo busca ativa de casos suspeitos e contactantes, com utilização de testes moleculares e sorológicos (testes RT-PCR e testes sorológicos rápidos), devendo abarcar todo o território municipal e, no mínimo, 15 mil pessoas.

As exigências na ação civil pública envolvem ainda que o Município apresente, no mesmo prazo, projeto de Inquérito de Soroprevalência e Incidência de Covid-19, adotando o percentual mínimo de amostragem de 10% da população e abrangendo todo o território. Os mecanismos para alcançar esses níveis mínimos de segurança para o planejamento da retomada incluem o fornecimento pela União dos testes RT-PCR em até 15 dias e em quantitativo suficiente para o início da estratégia de testagem junto à Atenção Primária à Saúde, ora avaliado em 15 mil testes.