Solto em um dia, fundador da Ricardo Eletro é investigado por desvio de R$ 400 milhões

O fundador da Ricardo Eletro, Ricardo Nunes, foi solto pela Justiça na tarde desta quinta-feira (9/7). Nunes prestou depoimento por três horas ao Ministério Público de Minas Gerais, no âmbito das investigações sobre sonegação de impostos que culminaram na operação "Direto com o dono". O empresário foi preso ontem (8) em São Paulo. Depois, ele foi trazido de avião para Belo Horizonte e seguiu para o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) em Contagem, na região metropolitana. Ao ser liberado, Ricardo disse que tudo já foi esclarecido e fará uma "live" nesta segunda-feira (13/7) para se explicar.

O fundador da rede de varejo Ricardo Eletro depôs no Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), no âmbito do inquérito que apura a suspeita de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que resultou na deflagração, na quarta-feira (8/7), da Operação Direto com o Dono. Nunes, que foi preso em caráter temporário na manhã de quarta-feira, em São Paulo, é investigado como o principal beneficiário de um esquema criminoso que, segundo promotores e delegados, desviou cerca de R$ 400 milhões do cofres públicos.

A filha dele, Laura Nunes, que chegou a ser detida com autorização judicial no início da manhã de quarta-feira, foi liberada no mesmo dia, após prestar depoimento à Polícia Civil. O mandado de prisão expedido pela Vara de Inquéritos de Contagem (MG) foi, posteriormente, revogado pela 3ª Vara Criminal de Contagem.

O mesmo juiz revogou também o mandado de prisão do superintendente da Ricardo Eletro, Pedro Daniel Magalhães, depois que a defesa de Magalhães garantiu que ele se apresentaria voluntariamente para depor. O mandado de prisão do executivo não havia sido cumprido porque Magalhães não foi encontrado. A expectativa era que ele prestasse depoimento ainda nesta quinta-feira.

Os promotores e o delegado que cuidam do caso sustentam que, por cerca de dez anos, a Ricardo Eletro fraudou os cofres mineiros, deixando de repassar ao governo estadual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cobrava de seus clientes.

"A empresa cobrava o ICMS dos consumidores – o que é comprovado pelas notas fiscais [devidamente emitidas] –, mas não repassava esses valores ao estado. Ao longo de dez anos ela se portou dessa forma", disse, ontem, o promotor de Justiça Fábio Reis de Nazareth, ao explicar a jornalistas, por videoconferência, detalhes da investigação. "Ela [empresa] tinha como política empresarial a sonegação fiscal", acrescentou o promotor, afirmando que os valores sonegados eram então usados para pagar por despesas de Nunes e outros investigados, ou diluído por empresas patrimoniais criadas em nomes de laranjas, incluindo parentes do fundador da rede de varejo.

Esquema come-quieto deixava empresa cada vez mais pobre e dono cada vez mais rico, acusa promotoria

"O que se nota é um empobrecimento da rede, que chegou praticamente à bancarrota, abrindo um processo de recuperação extrajudicial", disse o promotor, referindo-se ao plano de pagamento de dívidas negociado com credores em 2019 – e que não contempla a renegociação das dívidas tributárias que a Ricardo Eletro tem com o governo de Minas Gerais e de outros estados.

"De outro lado, observamos o enriquecimento de seu principal sócio [Ricardo Nunes], que utilizava empresas de fachada para ocultar o patrimônio que, direta ou indiretamente, adquiria com os proveitos da sonegação fiscal, o que caracteriza a lavagem de dinheiro, crime mais grave", acrescentou Nazareth.

A Agência Brasil não conseguiu contato com o advogado de Nunes. Em nota enviada ontem, a Ricardo Eletro informou que desde 2019 o empresário e seus parentes não fazem mais parte do seu quadro de acionistas, nem da administração da companhia. Versão contestada pelos promotores de Justiça e pelo delegado a frente do inquérito policial, Vitor Abdala, que afirmam ter provas de que, na prática, o empresário continua respondendo pelas principais decisões do grupo.

"A Ricardo Eletro pertence a um fundo de investimento em participação, que vem trabalhando para superar as crises financeiras que assolam a companhia desde 2017, sendo inclusive objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça, em 2019", diz a nota, sem fazer qualquer menção ao fato de que as dívidas com estados não são alvo do plano extrajudicial.

A empresa também sustentou que "a operação realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, pela Receita Estadual e pela Polícia Civil, faz parte de processos anteriores à gestão atual da companhia e dizem respeito a supostos atos praticados por Ricardo Nunes e familiares, não tendo ligação com a companhia".

Em relação à dívida com o estado de Minas Gerais, a Ricardo Eletro disse que "reconhece parcialmente as dívidas e que, antes da pandemia, estava "em discussão avançada com o estado" para acertar o pagamento dos tributos passados, em consonância com as leis estaduais".

Na quarta-feira (8/7), ao falar com jornalistas, o superintendente regional da Fazenda mineira, Antonio de Castro Vaz de Mello Filho, disse que há anos a empresa adota uma "estratégia" de negociação de forma a ser favorecida e, assim mesmo, manter as práticas pelas quais é investigada.

"[Anteriormente] Quando cobrada, a empresa parcelava sua dívida e começava a pagá-la. Houve parcelamentos que ela pagou por mais de um ano", disse o superintendente. "Só que, durante esse tempo, ela voltava a omitir o recolhimento mensal. Ou seja, a cada vez que ela fazia um novo reparcelamento, ela aumentava sua dívida, pois deixava de pagar [o valor devido pelo] mês em que estava pagando [os débitos atrasados]. Ela continua fazendo isso, pois [recentemente] entrou com novo pedido de parcelamento da dívida junto a Advocacia-Geral do estado", acrescentou Filho.