Crivella acusa Witzel de 'ingratidão e traição' ao Rio

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, indignou-se e subiu o tom ao cobrar do governo do estado que repasse as dívidas de ICMS ao município que, só neste ano, ultrapassam R$ 80 milhões, e do ISS, de mais de R$ 50 milhões retidos pelo Estado. Crivella disse que, na pandemia, a Prefeitura tem ajudado e cedeu respiradores ao estado e mais cidades, permitindo a abertura de mais de 200 leitos para tratar pessoas com covid-19, mas que, por parte do governo do estado, tem recebido de volta "ingratidão e traição ao município do Rio".

Semana passada, o Município já ingressara com ações para recuperar os recursos devidos. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, entrou com ações na Justiça e uma queixa-crime contra o Governo do Estado por este não repassar impostos (ICMS e ISS) devidos ao município.

A Procuradoria Geral do Município (PGM), por sua vez, impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar na 11ª Vara de Fazenda Pública contra o secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês, por irregularidades no repasse do ICMS.

Em relação ao ISS, a PGM entrou com pedido de antecipação dos efeitos de tutela de urgência para que o Estado do Rio seja obrigado a entregar os valores retidos indevidamente. Esse pedido foi ajuizado também na 11ª Vara de Fazenda Pública, contra o Governo do Estado.

A perda média de receita do município com a falta de repasse do ICMS, só neste ano, ultrapassa R$ 80 milhões; em relação ao ISS, são mais de R$ 50 milhões retidos pelo Estado.

- O Estado não está repassando as cotas da nossa parte do ICMS e também do ISS. Isso não pode! Isso é crime. A gente vai esperando e chega um momento que não se pode mais esperar. Não se cobra acima do que pertence ao município. Não é favor. É o que pertence ao município - afirmou Crivella.

No processo, a Prefeitura argumenta que o Governo do Rio de Janeiro não destinou ao município a quantia referente aos tributos de serviços prestados por empresas contratadas pelo Estado. De acordo com a Constituição Federal, é competência dos municípios a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS. Dessa forma, não cabe à administração estadual manter para si um valor de um tributo que não lhe pertence e, muito menos, não repassá-lo à cidade do Rio de Janeiro.

Além dos pagamentos, a Prefeitura pede que o Governo do Rio seja obrigado a entregar todos os comprovantes de serviços contratados por ele nos últimos cinco anos e que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tome ciência dos fatos para investigar o possível crime de apropriação indébita.

– O ISS é um imposto municipal que incide sobre serviços, cujas receitas são devidas ao município. Além de reter indevidamente parte desses recursos, o Estado também não está nos repassando. Já são mais de R$50 milhões retidos – informa Rosemary Macedo, secretária municipal de Fazenda.

ICMS tem parcelas atrasadas desde 1997, pela Lei estadual 2664/96, e soma R$ 80 milhões

A Prefeitura do Rio tenta garantir o repasse pelo governo do Estado das parcelas de ICMS referentes à Lei estadual 2664/96. O procedimento não ocorre desde 1997, o que já acarretou só neste ano de 2020 uma perda média de receitas, até agora, de cerca de R$ 80 milhões.

Pela legislação vigente, o Estado repassa mensalmente aos municípios 25% do ICMS que recolhe. Desse montante, 75% são distribuídos de acordo com o valor adicionado pelas vendas de mercadorias nas cidades e os 25% restantes, de acordo com a Lei Estadual 2664/96. É esse o repasse que não vem sendo realizado e que impossibilitou a entrada, a cada ano, de cerca de R$ 150 milhões nos cofres públicos municipais.

- Estamos empenhando esforços para que o Estado volte a repassar 2,21% do ICMS para o município. Acionamos a Procuradoria para que ajuizasse uma ação civil contra o Estado, na tentativa de normalizar esse fluxo de receitas que contribui com a nossa fonte 100, aquela cujos recursos podem ser utilizados para qualquer fim, como o pagamento das despesas obrigatórias, por exemplo – esclarece Rosemary Macedo, secretária municipal de Fazenda.