A 3ª Vara Criminal da Capital decretou a prisão preventiva de Felipe Lima Gomes, conhecido como Panelinha, acusado pela morte do menino Kauã Vitor, de 11 anos, no dia 25 de junho, na Vila dos Pinheiros, no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio. A decisão é do juiz Alexandre Abrahão.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Felipe atuava como “perímetro” para os traficantes do local, monitorando a área e emitindo alertas caso facções rivais ou forças policiais estivessem por perto. Kauã tinha saído de casa para buscar água para a mãe e foi atingido pelos disparos de Felipe. O menino foi socorrido e levado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas morreu enquanto era transferido para o Hospital Souza Aguiar. Felipe admitiu ter sido o autor dos disparos.
"Há, portanto, justa causa para a admissão da acusação, a contrario sensu da regra inserta no inciso III, do art. 395, do CPP, sendo certo que, no bojo do processo, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa, poderão ser confirmadas, ou não, as acusações dirigidas aos denunciados", destaca a decisão.
Ainda na decisão, o magistrado salienta que o acusado, em tese, integra uma organização criminosa e que decidiu entregar-se à polícia apenas após ter visto na televisão notícia da morte de Kauã.
"Bastam estes argumentos para, em meu sentir e de forma concreta, dar como certo o risco à garantia da ordem pública, especialmente porque a pacificação da sociedade, tanto quanto possível deve ser tentada a todo custo. Acrescente-se a relevância das testemunhas que serão ouvidas em futuro próximo na fase de admissibilidade aqui iniciada. Merecem, ditas pessoas o máximo de blindagem possível para que possam narrar o ocorrido com paz e isenção".
Fonte: TJ/RJ