Impeachment de Witzel: Alerj decide recorrer de liminar que suspendeu Comissão

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vai recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu o processo de impeachment do governador e determinou a recomposição da comissão especial que analisa a denúncia contra Wilson Witzel. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião entre os líderes partidários realizada no início da tarde desta terça-feira (28/07).

Os parlamentares decidiram ajuizar o recurso no início de agosto, quando termina o recesso no judiciário. Com isso, quem analisará o pedido da Casa será o ministro Luiz Fux, relator do processo. A liminar foi concedida no plantão judiciário pelo ministro Dias Toffoli no último dia 27, em meio ao recesso da corte.

"Nós reafirmamos a confiança em tudo o que foi feito, na composição da comissão, a definição do rito, que seguiram a Lei 1.079/50 e a ADPF 378. Elas determinam a participação de todos os partidos, e permitem a formação da comissão por indicação dos lídres. Estamos garantindo o direito à ampla defesa do governador", afirmou o deputado André Ceciliano.

Nova comissão

Segundo o presidente da Alerj, a Casa vai estudar, em paralelo ao recurso, um modelo para a formação de uma nova comissão que contemple a participação de todos os 25 partidos com representação na Alerj, como determina a lei do impeachment, e a proporcionalidade das bancadas. "Em paralelo ao recurso vamos estudar um critério de proporcionalidade, para que a gente possa ter uma alternativa", finalizou Ceciliano.

Presidente da comissão especial suspensa pela liminar, o deputado Chico Machado (PSD) agradeceu ao apoio dos demais deputados, e também foi favorável ao recurso. "Vamos ter mais trabalho, mas vamos levar uma decisão para a nossa população, porque é isso que o povo do Rio de Janeiro espera de todos nós", destacou.

Um dos autores da denúncia que resultou no processo de impeachment, o deputado Luiz Paulo (PSDB) também defendeu a decisão, mas pontuou que é preciso formular uma alternativa. "O crime de responsabilidade é concreto. Temos que estudar muito bem as possibilidades para a formação desssa nova comissão", afirmou.

"Todo e qualquer critério de proporcionalidade pode ser questionado, porque não há especificação em normas de cpomo deve ser esse cálculo. Na ação, vamos questionar ao STF para saber qual critério o Supremo entende que devemos adotar. Não queremos pressionar o STGF, mas esperamos uma pronta resposta da Corte tendo em vista os trabalhos que já estão em andamento", reafirmou o deputado Waldeck Carneiro, representante do PT na agora antiga Comissão de Impeachment