Caixas eletrônicos deverão disponibilizar acesso ao serviço que não seja por biometria

As agências bancárias de todo o país poderão ter que disponibilizar caixas eletrônicos para uso de correntistas com dificuldades ou que não possam ser identificados pela biometria. O autor da projeto de lei 4132/2020 que estabelece a norma, deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), explica que a perda da impressão digital afeta uma parcela significativa da população.

- Além dos idosos cuja perda das digitais é recorrente pelo enrugamento natural das pontas dos dedos, há casos de condições genéticas, como a adermotoglifia, pessoas que nascem sem impressão digital. Há medicamentos usados na quimioterapia que podem levar a perda das digitais. É constrangedora essa dificuldade em serem reconhecidos pelas máquinas de auto atendimento – justifica o deputado.

O parlamentar informa que os caixas eletrônicos deverão utilizar sistema de inserção de cartão de débito com uso de senha numérica ou alfa numérica. De acordo com a proposta, os gerentes das instituições bancárias ficarão responsáveis por colocar em prática o funcionamento da norma. "As necessidade impostas pela pandemia do coronavírus de lavar as mãos constantemente e uso de álcool gel também estão, aos poucos, danificando as papilas dos dedos", acrescenta Ramos.

O projeto estabelece multa pelo não cumprimento, prevista no Art 57 e seguintes do Código do Consumidor (Lei 8078/90).

Ouça abaixo a fala do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) em defesa do projeto no Podcast do Portal Eu, Rio!