Economia Solidária: opção para a retomada do crescimento econômico do Rio

Diante do cenário de crise econômica e social, devido à pandemia do novo coronavírus, a Economia Solidária se apresenta como uma opção viável para o enfrentamento do desemprego. No Brasil, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 67% das empresas foram afetadas, de alguma forma, com a covid-19 e a estimativa é que cerca de 10 milhões de pessoas perderam seus empregos. Esse cenário tende a se agravar diante de uma série de crises sociais originárias do processo da ausência do trabalho, emprego e renda. Por isso, a Economia Solidária surge como alternativa para a retomada do crescimento econômico e social devido às suas características, a diversidades de seus segmentos e a sua grande presença no Estado.

Apenas no Rio de Janeiro, de acordo com o Cadastro Estadual de Economia Solidária, há mais de 1.200 empreendimentos de Economia Solidária, com mais de 80 mil pessoas envolvidas, diretamente, no setor de produção, comercialização e serviços, que atuam em conjunto, na maioria das vezes. Esses dados mostram a vocação e a potencialidade do estado para os segmentos da Economia Solidária.

Outro aspecto importante do Estado do Rio de Janeiro é o fato de ter um instrumento legal que rege a Economia Solidária, que é a Lei 8351, de 1º de abril de 2019, de autoria do deputado estadual Waldeck Carneiro, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária da Alerj, que institui a Política Estadual de Economia Popular e Solidária. De acordo com Angélica Hullen, coordenadora Estadual de Economia Solidária e Comércio Justo e presidente do Conselho Estadual de Economia Solidária – CEEES/RJ, a existência de um normativo legal que atinge a todo o Estado, bem como a previsão de diretrizes, é fundamental.

"A lei estabelece princípios e diretrizes para um Empreendimento ser considerado de Economia Solidária, bem como permite a construção de um Sistema Estadual que visa atingir os 92 municípios, contemplando os Empreendimentos, as Entidades de Apoio e Fomento e incubadoras, o Movimento Social, formado pelos Fórum Estadual (FCP), Fóruns Municipais e a Gestão Pública, tanto da esfera estadual, quanto das esferas municipais. Além disso, preconiza a coletividade e a autogestão. Outras características da iniciativa são o desenvolvimento sustentável, com a preservação do meio ambiente, o trabalho digno e decente, e também algo que é fundamental nesse momento de pandemia e pós-pandemia da covid 19: o desenvolvimento local e regional", explica.

Ainda de acordo com Hullen, outro aspecto presenciado na atualidade é que, diante da falência das micro e pequenas empresas, os trabalhadores passam a se organizar em forma associações, cooperativas e de empresas de autogestão. Com isso, todos passam a responder solidariamente, tanto pelos lucros quanto pelos prejuízos, evitando assim o fechamento das empresas e o aumento ainda maior do desemprego.

"Presenciamos também a união de vários produtores, bem como coletivos dos diversos segmentos, formando redes de cooperação para a comercialização e consumo dos produtos, criação de plataformas de vendas e eventos virtuais para a diminuição dos custos, ampliação da divulgação, a fim de gerar aumento do consumo, e fortalecimento dos territórios onde estão localizadas essas redes, para que os recursos circulem nesse espaço e possam ser revertidos para aqueles que ali vivem e tiram o seu sustento", atenta Angélica.

Frente parlamentar

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária da Alerj e autor da Lei 8.351/2019, que instituiu uma política estadual visando o desenvolvimento de empreendimentos e redes de economia solidária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) quer estimular a criação de fóruns e conselhos municipais. A ideia é fortalecer a sociedade civil e os movimentos sociais para que possam formular e monitorar políticas públicas para o setor. O parlamentar também é autor de diversas outras leis do setor, dentre elas a do Circuito Fluminense de Economia Solidária, organizado através do cooperativismo e do associativismo, com preço justo e sustentabilidade na produção.

"Pretendemos sanar a dificuldade legal das atividades inerentes a este setor, reconhecendo os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, além de favorecer o escoamento de seus produtos. As proposições pensam a economia solidária não apenas como geração de renda, mas também em aspectos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, tomando como base a importância do apoio aos eventos, considerando alguns aspectos fundamentais para o fortalecimento de práticas de produção coletiva e de emancipação dos trabalhadores associados", afirma Waldeck, lembrando que, anualmente, é entregue o Diploma Paul Singer (economista que norteou a economia solidária no Brasil) na Alerj. A comenda foi instituída pela Resolução 716/2018, com homenagem a pessoas físicas, jurídicas e empreendimentos que se destacaram na luta pelo desenvolvimento desta área no Rio.

"A política estadual da EcoSol estabelece definições, princípios, diretrizes, metas e composição da política, além de criar o Sistema Estadual de Economia Solidária. Tudo visando o fomento ao setor e a garantia do direito ao trabalho associado e cooperativo", lembra Waldeck. Entre os princípios que guiam as iniciativas estão a administração democrática, a adesão livre e voluntária, as condições de trabalho decentes, a sustentabilidade, a cooperação entre empreendimentos e redes solidárias, a prática de preços justos, a transparência na gestão de recursos, o respeito às diferenças e a promoção da equidade.

Retomada

Com a proibição das feiras devido às regras sanitárias da covid 19, desde março, os produtores estão há cerca de cinco meses sem conseguir escoar a produção. Para minimizar toda essa situação, a SPC Rio está criando a Plataforma Virtual de Vendas, que vai permitir com que os empreendimentos de Economia Solidária possam comercializar os seus produtos sem custos. De acordo com Angélica Hullen "a oportunidade de realizar o comércio de forma virtual é uma maneira de escoar a produção em estoque, especialmente dos artesãos, que estão com muitos produtos aguardando a sua comercialização, bem como garantir a sua subsistência".

Desafios

Em nível de gestão, ainda há uma série de desafios pela frente, a começar pela materialização do Plano Estadual de Economia Solidária (2015). Nesse sentido, já houve alguns avanços, dentre os quais pode-se destacar a criação da Coordenação Estadual de Economia Solidária e Comércio Justo, pela primeira vez no organograma oficial do Governo do Estado, com atribuições, estrutura e orçamento previstos na estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab), desde dezembro de 2019, por uma construção e indicação do então secretário Jorge Gonçalves.

"Incluir a Economia Solidária na estrutura da SETRAB, bem como garantir o seu fortalecimento, é um compromisso com os milhares de trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, dos mais diversos segmentos, cuja contribuição econômica e para o desenvolvimento do estado precisa ser reconhecida e valorizada", disse o ex- secretário de Estado de Trabalho e Renda.

Economia Solidária

É um modelo de produção, comercialização e consumo, havendo a possibilidade da inserção de vários segmentos nesse modelo: artesãos (moda e decoração), agricultores familiares, produtores de orgânicos, extrativistas, pescadores artesanais, marisqueiros, catadores de materiais recicláveis, processadores, gastronomia, bebidas artesanais, empreendimentos de cultura que praticam os princípios da Ecosol, Turismo nas suas diversas modalidades, serviços, Cooperativas, Empresas de autogestão, Bancos Comunitários, Clubes de Trocas, Espaços de Comercialização e outros diversos, visto que é que um modelo a ser seguido, onde todos podem estar inseridos, dado o seu caráter democrático.

Niterói

Apesar de o estado do Rio de Janeiro ainda não contar com nenhum Centro de Referência especializado em Economia Solidária, Niterói possui um Centro Municipal, a Casa da Economia Solidária Paul Singer. O local está em funcionamento desde 2018, cujo projeto foi coordenado e concebido pela então, na época, coordenadora Municipal de Economia Solidária de Niterói, Angélica Hullen, juntamente com o Fórum de Economia Solidária do município. O espaço funciona na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 901, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas.

O centro é um local para formação; reuniões; rodas de conversa; funcionamento da Secretaria Executiva do Fórum Municipal; equipe técnica da gestão que presta assessoria, consultoria e realiza o cadastro dos empreendimentos; oficinas; rodas de conversa; enfim, atividades para todos os segmentos da Economia Solidária. É gerido de forma compartilhada com o Fórum Municipal, que realiza a gestão de um espaço permanente de comercialização e exposição dos produtos dos Empreendimentos de Niterói e região.