Ex-deputada federal Cristiane Brasil se entrega à polícia

A ex-deputada Cristiane Brasil se entregou à polícia, no meio da tarde desta sexta-feira (11). Segundo o Ministério Público (MP), ela se apresentou na Corregedoria-Geral da Polícia Civil. Cristiane Brasil teve a prisão preventiva decretada em operação desencadeada no início da manhã, que também levou à prisão o ex-secretário de Estado de Educação do Rio, Pedro Fernandes.

No caminho para se apresentar, Cristiane gravou, no carro, vídeos para uma rede social, dizendo estranhar que a operação seja referente a fatos de 2013 e que aconteça justamente a poucos meses das eleições municipais.

Mais cedo, a ex-deputada, que é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por meio de nota se defendeu das acusações, afirmando se tratar de uma clara perseguição política. "Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram", diz a nota.

O caso

Segundo o MP, as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018.

Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era composta por três núcleos, o empresarial, o político e o administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no município do Rio e no estado, visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, mediante o pagamento de propinas a servidores públicos, que variava de 5% a 25% do valor do contrato.

Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou-se que as fraudes licitatórias efetivamente causaram danos aos cofres públicos em contratos que, somados, chegam a R$ 117 milhões.

Governo do Estado se manifesta

Em nota, o Governo do Estado disse:

"A Operação Catarata é uma investigação que começou na Controladoria Geral do Estado (CGE), com apoio da Polícia Civil, realizada em 2019, nos contratos do projeto Novo Olhar, da Fundação Leão XIII, referentes aos anos 2013 a 2018, ou seja, em administrações anteriores.

A ação de hoje mostra que o Governo tem o maior interesse de que todos os fatos sejam investigados.

Na ocasião, três empresas foram investigadas por fraude no pregão eletrônico. O contrato era de R$ 28 milhões, mas sofreu redução de 25% neste governo. A execução do projeto foi suspensa.

Atualmente, a Fundação Leão XIII está realizando auditoria no projeto Novo Olhar determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A FLXIII está auxiliando as investigações com todas as informações necessárias".

O Partido Social Cristão (PSC), atual legenda de Pedro Fernandes, também se manifestou em um comunicado:

"As investigações contra o secretário de Educação Pedro Fernandes são relativas ao período 2013-2018, anterior à sua filiação ao Partido Social Cristão, ocorrida em 2019.

O PSC reitera que confia na Justiça e no amplo direito de defesa de todos os cidadãos".