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Retirado sigilo de processo em que Marcelo Crivella é investigado

Desembargadora Rosa Helena Guita disse que a quebra é 'importante para garantir o direito fundamental à informação'

Por Portal Eu, Rio! em 14/09/2020 às 11:34:16

Marcelo Crivella. Foto: Agência Brasil

A desembargadora Rosa Helena Guita, do 1º Grupo de Câmaras Criminais do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), decidiu retirar o sigilo de um processo no qual o prefeito da capital fluminense Marcelo Crivella (Republicanos) é investigado.

Na quinta-feira (10), a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro cumpriram 22 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e funcionais de agentes públicos, incluindo Crivella. Empresários também constam como alvos da operação. Entre os endereços alvos das buscas estão a casa onde o prefeito mora, na zona oeste da cidade, a sede da prefeitura, no centro, e o Palácio da Cidade, de onde Crivella despacha.

Guita citou que a quebra de sigilo é importante para "garantir o direito fundamental à informação". "A manutenção do sigilo, desta feita, ao invés de proteger, colocaria em risco o trabalho de investigação até aqui realizado, pois a veiculação de notícias incompletas e de dados imprecisos pela grande mídia, que naturalmente o faz por não ter acesso às provas, é terreno fértil para a construção de versões falaciosas".

A GloboNews apontou Crivella e o empresário Rafael Ferreira Alves como protagonistas em um esquema de corrupção, citando apuração do MP-RJ. Alves, segundo as investigações, interferia na escolha de empresas para prestar serviços na administração pública e ocupar cargos estratégicos.

Guita, que também assinou a autorização para as buscas e apreensões contra Crivella e empresários, classificou em sua decisão como "assustadora" a subserviência de Crivella a Rafael Alves. "Ele teria voz ativa na administração a ponto de exigir atos administrativos, como se o prefeito fosse subordinado a ele", diz o documento.

À TV Globo, a defesa de Alves afirmou que as acusações são "precipitadas" e que tenta há mais de nove meses prestar esclarecimentos ao MP, mas que até hoje não teve essa oportunidade. Crivella, por meio de suas redes sociais, afirmou que colocou à disposição seus "sigilos bancário, telefônico e fiscal por conta de denúncias publicadas na imprensa".

"No entanto, quero registrar que vi respeito e integridade no procurador, no delegado e no oficial de justiça. A ação durou cerca de uma hora e nada foi encontrado. Considero essa ação injustificada, já que sequer existe denúncia formal e eu não sou réu nesta ou em qualquer outra ação", afirmou o prefeito.

Em nota, Crivella disse que peticionou "à juíza para quebrar o sigilo do processo" e evitar, segundo ele, especulações "sobre algo que não existe".

QG da Propina

Na quinta, o MP informou que a ação foi um desdobramento da primeira fase da Operação Hades, realizada em 10 de março deste ano. A ação mira o chamado "QG da Propina" da Prefeitura do Rio —suposto esquema de pagamentos propina para a liberação de pagamentos da prefeitura.

As investigações se baseiam no acordo de colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy, preso pela operação Câmbio, Desligo. Ele apontou Rafael Alves como chefe do esquema criminoso que acontecia na prefeitura.

De acordo com a GloboNews, o MP e a Polícia Civil apreenderam seis meses atrás quatro celulares de Rafael — um deles inclusive tocou nas mãos do delegado enquanto cumpria o mandado. Era uma ligação de Crivella informando ao empresário sobre a operação na RioTur.

O MP diz que na análise do conteúdo dos celulares apreendidos apurou-se que havia 1.940 mensagens trocadas entre Rafael e Crivella em apenas um dos aparelhos, "muitas delas contendo linguagem cifrada, deixando transparecer que seu conteúdo não poderia ser tratado por meio de comunicação convencional".

As investigações indicam que Rafael tratou a campanha de Crivella como uma espécie de "banco de negócios", buscando o "retorno" para o que estava sendo investido. Em uma das mensagens interceptadas, o empresário diz: "Não quero cargo, nem status. Quero retorno do que está sendo investido".

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