Defensoria cobra audiência de custódia para 70 presos

A expectativa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro é que os 70 presos nas operações realizadas pelas forças de segurança nos complexos do Alemão, Penha e Maré sejam levados nesta quarta-feira (22) à audiência de custódia, dentro do prazo de 24 horas previsto em lei. As manobras resultaram em cinco mortes confirmadas de civis, mas os relatos de moradores nas redes sociais dão conta de corpos sem registro em áreas isoladas dos morros. Uma equipe da Defensoria esteve no Complexo da Maré se informando sobre as denúncias na terça-feira, 21. Nesta quarta-feira, o grupo vai ao Complexo do Alemão.

Os relatos de violações de direitos incluem torturas e agressões. Arbitrariedades relatadas envolvem também invasão de residências por agentes das forças de segurança, disparos atingindo projetos sociais e devassas em celulares. O cão de um morador da Maré teria sido lançado de uma altura de três andares.

Rodrigo Pacheco, subdefensor geral do Estado, adverte para a necessidade de evitar que o combate ao crime seja pretexto para o desrespeito aos direitos civis:

_ Todos sabemos que a segurança vive um momento crítico no estado. Mas isso não pode servir de salvo conduto para que, em nome de um suposto restabelecimento da ordem,cidadãos sejam agredidos em suas casas, a caminho do trabalho, da escola ou

enquanto brincam na rua. Não pode ser justificativa para abuso de autoridade. Pacheco visitou a Maré,conjunto de favelas à margem de algumas das principais vias expressas da cidade, acompanhado pelo ouvidor-geral da Defensoria, Pedro Strozenberg; pelo subcoordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da instituição, Daniel Lozoya, e uma equipe de apoio.

Confirmação de abusos resultará em ações judiciais

Os relatos passíveis de confirmação serão reunidos pela Defensoria Pública do Estado do Rio para embasar ações judiciais, visando a garantir a integridade dos moradores. A Defensoria cobra a apresentação do plano de redução de danos pelas forças de segurança, já determinado pela justiça. Fruto de Ação Civil Pública acolhida em juízo, a decisão estabelece, por exemplo, a presença nas operações de ambulâncias para o socorro a moradores. Nenhum dos itens vem sendo cumprido. Em outro recurso que aguarda julgamento, a Defensoria pede a proibição de disparos efetuados de aeronaves.

Defensores públicos deslocaram-se na manhã desta quarta-feira para Benfica, na Zona Norte do Rio, onde fica a Cadeia Pública José Frederico Marques, porta de entrada do sistema. Os defensores acompanharão as audiências de custódia dos 70 presos confirmados oficialmente pelo Comando da Intervenção, no balanço divulgado na segunda-feira (20/8).

A preocupação da Defensoria é com o cumprimento dos requisitos legais para as audiências, como a apresentação individual de cada preso ao juiz, com o devido contato visual para que sejam observadas as suas condições físicas. Somente assim, será possível individualizar cada conduta, identificando a presença ou não de indícios reais que justifiquem a prisão.

A Defensoria busca também espera mais informações sobre supostas mortes durante as operações que tenham sido omitidas no balanço oficial. A instituição recebeu denúncias de corpos espalhados em área de mata na Maré, sem que os moradores estejam autorizados a retirá-los dos locais.

O Ouvidor-Geral da Defensoria, Pedro Strozenberg, destaca o contato permanente e a interlocução direta com os moradores para o recebimento de denúncias:

_ O que temos visto e ouvido nas visitas -in loco- às comunidades confirma os relatos que temos recebido por este canal. Todas as denúncias estão sendo organizadas para que sejam cobradas providências efetivas das instituições

competentes. Ninguém pode ser criminalizado ou ter seu direito violado por conta do

seu endereço ou condição social, ressalta.

Desde o início da Intervenção Federal na segurança do Rio, uma força-tarefa da

Defensoria monitora as ações dos agentes, em especial nas favelas. Ocupadas por moradores em situação de vulnerabilidade econômica, essas áreas concentram o público prioritário da instituição, cujo dever constitucional é impedir todo tipo de violação de direitos assegurados a essa parcela da população.