Prefeitura do Rio abre cadastro para atualização de dados de trabalhadores ambulantes

Começou, na última segunda-feira (27), o prazo para atualização do cadastro dos ambulantes regulares da cidade do Rio de Janeiro no programa Ambulante Legal. A data para o envio do formulário vai até o dia 26 de setembro. A ficha deve ser preenchido no site www.ambulantelegal.rio.

O profissional que estiver em conformidade com o Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA), será convocados por meio de publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro (DO) para entrega do cartão de identificação.

Durante o recadastramento, é necessário informar o CPF, inscrição municipal e data de nascimento, além de atualizar o número de celular e e-mail, que serão os meios de contato preferenciais da Prefeitura. O pagamento da guia da Taxa de Uso de Área Pública referente ao exercício de 2018, em nome do comerciante ambulante titular da autorização, é pré-condição para a atualização cadastral, conforme estabelecido na Resolução SMF Nº 3005.

O programa prevê a implantação de políticas públicas de qualificação profissional aos trabalhadores. No mesmo site onde o cadastro será realizado, o ambulante terá acesso ao Portal do Empreendedor, ambiente no qual ele poderá, caso ache necessário, obter um registro de Microempreendedor Individual (MEI). 

Crachás com códigos

O Ambulante Legal terá início nos bairros de Copacabana e Leme (na Zona Sul), além do Méier (Zona Norte), para ser instalado progressivamente em toda a cidade no prazo de 18 meses. Será obrigatório aos ambulantes o uso de identificação contendo um QR Code (código de barras bidimensional de resposta rápida) com informações cadastrais disponíveis no CUCA.

Outra exigência será  a comprovação, por parte dos trabalhadores, da procedência da mercadoria por meio do documento fiscal, sob pena de apreensão, e garantir que o entorno do local de trabalho se mantenha limpo. 

Realização de censo 

Um censo de ambulantes irregulares na cidade também será realizado no site do Ambulante Legal. A contagem será iniciada no dia 27 de setembro, assim que a atualização dos dados cadastrais dos  ambulantes já autorizados for concluída.