Proprietários de veículos automotivos estão isentos do DPVAT em 2021

Proprietários de veículos automotivos estão isentos do pagamento do O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou a isenção de pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores ( DPVAT), relativo ao exercício de 2021. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (30).

O CNSP também autorizou a contratação emergencial de um novo operador do DPVAT, em substituição à Seguradora Líder.

Apesar da isenção, a Susep garante que as indenizações pagas a vítimas de acidentes de trânsito não sofrerão descontinuidade. Isto graças a excedentes de recursos cobrados em anos anteriores, o suficiente para garantir o benefício.

No final de novembro, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021, após decisão de assembleia de seguradoras consorciadas. A partir desta data, a Seguradora Líder não poderá operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas, mas tão somente administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.

No mês passado, a Susep notificou a Seguradora Líder a recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2,257 bilhões, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da superintendência, que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.

“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, diz a superintendência em nota.

O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.