O presidente Jair Bolsonaro vetou um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impedia o bloqueio de verbas destinadas ao combate à pandemia. A decisão de Bolsonaro permite que recursos para a compra de vacinas sejam congelados. Para justificar o veto, ele alegou que a medida reduziria o espaço fiscal para despesas discricionárias.
“Os itens propostos não são passíveis de limitação de empenho, o que, por consequência, reduz o espaço fiscal das despesas discricionárias, além de restringir a eficiência alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas”, escreveu na justificativa. Segundo ele, o item vetado engessaria o orçamento e dificultaria o cumprimento da meta fiscal e o teto de gastos, além da chamada regra de ouro, que impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes como salário e aposentadoria.
Por meio de vetos, Bolsonaro também liberou a possibilidade de congelamento de despesas com as seguintes áreas:
- Saneamento;
- Combate à pobreza;
- Programas de aquisição e distribuição de alimentos a grupos populacionais vulneráveis;
- Execução de ações do programa de reforma agrária; de apoio à agricultura familiar comunidades indígenas e quilombolas; e de combate ao desmatamento e/ou queimada ilegais em imóveis rurais;
- Ações de enfrentamento da violência contra as mulheres;
- Programa de reforma agrária;
- Demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos;
- Despesas relacionadas com o Programa Mudança do Clima
Bolsonaro também vetou trecho que previa a indicação por parlamentares de emendas do relator-geral do orçamento e de comissão permanente do Senado, da Câmara e do Congresso. A medida causa desconforto sobretudo entre parlamentares de sua base de apoio, o Centrão, conhecidos por negociar apoio em troca de cargos e emendas.
O presidente decidiu manter a proibição de bloquear verba para programas estratégicos da Defesa, como a a aquisição do blindado Guarani do Exército. Os vetos serão analisados posteriormente pelo Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los.