MPF garante R$ 250 milhões para limpeza do Sistema lagunar de Jacarepaguá

O Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do MPE (GAEMA/MP/RJ) conseguiram incluir a obrigação d investir R$ 250 milhões em ações de despoluição do sistema lagunar da Barra da Tijuca no edital de concessão do serviço de esgoto no Estado.

A medida atinge as lagoas de Jacarepaguá, Camorim, Tijuca e Marapendi. A empresa vencedora deverá incluir obras de dragagem do lodo, sedimentos finos e lixo, numa extensão de dez quilômetros dos trechos baixos dos rios poluídos da região e no fundo das lagoas.

A concessionária vencedora da licitação deverá, no prazo máximo de doze meses após o início da operação do sistema, realizar estudo sobre as condições ambientais do sistema lagunar, e propor ações de curto, médio e longo prazos para combater a poluição causada pelo lançamento de esgoto nos rios e canais pluviais que desaguam nas lagoas.

Após esse prazo, a concessionária deverá dar entrada no pedido de licenciamento das obras de dragagem o qual, uma vez aprovado, deverá ser executado em até três anos.

Ainda segundo o edital, com vistas à comprovação da eficácia dos serviços de saneamento de esgotos prestados nas áreas formais e informais da área, a Concessionária deve implantar um programa permanente de monitoramento semestral da presença de esgoto nos rios que compõem a bacia hidrográfica do complexo lagunar.

Especialistas analisam

Para o biólogo Mário Moscateli, o que se observa em 2021 no sistema lagunar da Baixada de Jacarepaguá nada mais é do que o resultado de cinco décadas de completo descaso, tanto do poder público quanto da sociedade:

"Optou-se em transformar todo o potencial econômico ambiental dessa região numa imensa latrina, num imenso sistema de rios, que foram convertidos em grandes valores de lixo esgoto na baixada de Jacarepaguá.

Para o professor da Faculdade de Oceanografia da UERJ, David Zee, que também é vice-presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, da ONG Defensores da Terra, consultor científico do Museu do Amanhã e Embaixador do Instituto Trata Brasil, dragagem só não basta:

"A dragagem das lagoas é importante mas de nada adiantará se não for possível evitar que mais lodo e lixo chegue nas lagoas pelos rios drenantes da região. Portanto, é super necessário haver a limpeza das águas poluídas na embocadura dos principais rios de modo a retirar o lixo, o lodo dos esgotos domésticos como também os sedimentos carregados pelos rios que vazam tudo pra dentro das lagoas".

No podcast Eu, Rio, o biólogo Mário Moscateli e o professor David Zee falam do tema.