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Aprovada urgência para projeto que pune quem se vacinar fora da ordem de prioridade

Texto prevê detenção de um a três anos e multa para desobediência e afrontamento

Por Portal Eu, Rio! em 10/02/2021 às 07:39:10

Deputados analisam propostas em sessão do Plenário. Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 416 votos, o regime de urgência para o Projeto de Lei 33/21, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que fixa pena de detenção de 1 a 3 anos e multa para o crime de conseguir se vacinar fora da ordem de prioridade ou mesmo “afrontar” a execução de planos de imunização.

O projeto está apensado ao PL 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica este crime e também o de desviar vacinas e usar do cargo para inverter a prioridade de imunização.

As propostas estão na pauta de votações do Plenário desta quarta-feira (10).


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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