Conselho de Ética reabre com prisão de deputado em pauta

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou nesta quarta-feira (17/2) a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) junto ao conselho. O anúncio foi feito por meio de nota à imprensa. Também foi marcada reunião de líderes para esta quinta-feira (18/2), às 14 horas, para tratar da apreciação da medida cautelar decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16/2) no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Nesta quarta (17/2), o STF decidiu por unanimidade manter o deputado preso. A decisão final sobre a prisão, no entanto, caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Defesa de Daniel Silveira diz que prisão é um violento ataque à sua imunidade

Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindiveis medidas energicas para impedir a perpetuac?a?o da atuac?a?o criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesa?o a independe?ncia dos Poderes instituidos e ao Estado democratico de Direito”.

Hoje, a Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.