A Câmara dos Deputados realizará nesta sexta-feira (19/2), às 17 horas, sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16/2). A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão. No caso da Câmara, que tem 513 integrantes, a maioria absoluta (metade mais um) demanda 257 deputados.
Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).
Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindiveis medidas energicas para impedir a perpetuac?a?o da atuac?a?o criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesa?o a independe?ncia dos Poderes instituidos e ao Estado democratico de Direito”.
Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.
Ouça no podcast do Eu, Rio!(eurio.com.br) a reportagem da RadioAgência Nacional sobre a reunião do Plenário da Câmara na sexta-feira para decidir sobre a prisão de Daniel Silveira.
Agência Câmara de Notícias