MPRJ denuncia e pede prisão preventiva da técnica de enfermagem que simulou aplicação da vacina contra Covid-19 em Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do núcleo de Niterói, ofereceu denúncia em face da técnica de enfermagem Rozemary Gomes Pita, com pedido de decretação de prisão preventiva. Aponta o parquet fluminense que, no dia 12 de fevereiro, em ponto de vacinação conhecido como 'Drive Thru', a denunciada simulou a aplicação da vacina contra a Covid-19 no idoso Helcio França dos Santos, de 90 anos, na medida em que, conforme verificado em vídeo divulgado nas mídias, fica nítido que a mesma não pressionou o êmbolo da seringa, tendo deixado de aplicar o imunizante.

Ainda segundo o MPRJ, a profissional de saúde, na manhã do mesmo dia 12/09, no Posto de Vacinação contra o Coronavírus, localizado na Rua Alexandre Moura, no bairro de São Domingos, infringiu determinação do poder público para aplicar a vacina pois, de forma livre e consciente, durante exercício da função pública, apropriou-se de medicamento e material hospitalar, tais como, seringa e 0,5 ml do imunizante do Coronavírus. Registre-se que a coordenadora de Enfermagem da Fundação Estatal de Saúde, responsável técnica pelo local, afirmou que a seringa com o imunizante não aplicado no idoso não foi encontrada.

O MPRJ fundamenta o pedido de prisão pois, tratando-se de uma profissional de saúde, sua liberdade traz riscos para a ordem pública, sendo a custódia cautelar preventiva solicitada a medida necessária para a prevenção do crime narrado, levando-se em conta o risco de reiteração da prática criminosa; a periculosidade da agente; a gravidade do delito, em especial para a população de alto risco, neste momento da pandemia; o caráter hediondo do crime; a repercussão social do fato; e o elevado clamor social, público e popular.

Agindo assim, incidiu a denunciada Rozemary Gomes Pita na conduta típica descrita nos artigos 268 (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 312 (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio), caput, na forma do art. 70, todos do Código Penal. Os crimes cometidos são dolosos, sendo o peculato, com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.