Bolsonaro, a pé, leva a Congresso MP da Eletrobras

A medida provisória 1.031, que autoriza estudos para a privatização da Eletrobras, foi entregue pessoalmente na tarde desta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A ida ao Congresso não estava prevista. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, receberam das mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro, o texto da Medida Provisória (MP) que trata da capitalização da Eletrobras. A proposta autoriza a privatização da estatal. Bolsonaro, como na visita sem aviso ao Supremo Tribunal Federal com empresários, para pressionar pelo fim das medidas de distanciamento social, atravessou a pé a distância entre o Planalto e o Congresso.

Mais cedo, em entrevista, Lira já havia afirmado que a privatização da empresa será feita com responsabilidade, com previsão de democratização na gestão, participação do capital e cláusula sobre golden share, a ação de ouro, terminologia utilizada no mercado acionário para designar as ações que serão retidas pelo poder público no momento em que se desfaz do controle acionário de sociedades onde detinha participação.

Ouça no podcast do Eu, Rio! (eurio.com.br) a reportagem da Rádio Senado sobre a entrega da MP da Eletrobrás ao comando do Congresso, feita pessoalmente e sem aviso prévio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, um dia depois de as ações da Petrobras registrarem a segunda maior queda de sua história, acima de 20%, por conta da demissão do presidente Roberto Castello Branco e da ameaça de 'enfiar o dedo' no setor elétrico para reduzir as tarifas de energia.

Após a entrega do documento, os presidentes fizeram um rápido pronunciamento. Lira quer dar celeridade à votação da proposta na Câmara. Segundo ele, o texto já poderá entrar na pauta da Casa na próxima semana.

- É o primeiro passo do que podemos chamar de uma agenda Brasil com investimentos, capitalização, e uma pauta que andará com as reformas. Estamos cumprindo nosso papel com unidade, respeito e harmonia, que é o que o Brasil precisa, disse Lira.

Rodrigo Pacheco, que preside o Senado e também o Congresso Nacional, ressaltou como será o trâmite da MP nas duas Casas legislativas.

— Como todas as medidas provisórias, será dada a devida atenção pelo Congresso Nacional, o devido encaminhamento pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com avaliação crítica, evidentemente, da maioria da Câmara, da maioria do Senado, com as modificações que eventualmente devam ser feitas. [A entrega da MP feita pessoalmente] é uma demonstração, um gesto por parte do presidente Bolsonaro de respeito ao Congresso Nacional. Nós agradecemos penhoradamente e vamos manter essa relação de cordialidade, respeito e independência entre os poderes, que é fundamental para o bem do Brasil — declarou Rodrigo Pacheco.

Pacheco também destacou que é “fundamental a independência entre os poderes”. Bolsonaro afirmou que as privatizações propostas pela agenda do governo seguirão a todo vapor. “Queremos enxugar o estado, diminuir o estado para que nossa economia possa dar a resposta que a sociedade precisa”, afirmou.

A Eletrobras é uma empresa de capital aberto que tem como acionista majoritário o governo federal. É a maior companhia do setor elétrico da América Latina. Também atua nos segmentos de comercialização e eficiência energética, além de ser responsável por iniciativas como o Programa Luz para Todos, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).