Votação da lei de Cotas em Universidades Públicas é adiada por falta de quórum

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iria votar nesta terça-feira (04/09), o Projeto de Lei 4.205/18, que prorroga por dez anos o sistema de cotas nas universidades públicas estaduais do Rio.  A proposta que prevê a prorrogação da Lei 5.346/08, não pode ser votada por falta do quórum mínimo estipulado pelo Regimento Interno da casa. O projeto de lei oferece a continuidade da Lei 5.346/08, e prevê o mínimo de 20% das vagas de cada curso às pessoas negras e indígenas, mais 20% aos alunos de escola pública, 5% das vagas às pessoas com deficiência, além de outros 5% aos filhos de funcionários públicos da segurança.

Segundo o projeto é também prorrogado, o pagamento da bolsa auxílio, de no mínimo meio salário mínimo, aos estudantes cotistas. Ainda prevê o texto, que esses alunos terão direito a vagas de estágio em instituições e empresas públicas, desde que as universidades estaduais   façam proposição ao Poder Executivo.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) em seu relatório de outubro de 2017, relatou que o desempenho dos cotistas é semelhante ao dos não cotistas e a taxa de evasão é maior entre os não cotistas que entre os cotistas. Segundo o relatório, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), de 2003 até 2016, dos 22.917 estudantes que ingressaram por cotas, 26% desistiram em meio ao curso. Já entre os não cotistas, o índice é de 37%. Ainda segundo o texto, o número de cotistas formados por área é de 41% do total de alunos nas áreas de Educação; Humanas e Artes, 31% em Ciências, Matemática e Computação; e 46% nas áreas de Saúde, Bem-Estar Social e Serviços.

O Deputado Estadual Waldeck Carneiro (PT), afirmou, em plenário, que considerou uma vergonha para o parlamento não contar com o quórum mínimo de deputados presentes para a aprovação da lei

Com o início do processo eleitoral, muitos deputados não estão comparecendo as sessões para analisar ou votar projetos.