Juiz aceita proposta e Facebook pagará US$ 650 milhões para encerrar processo

A justiça dos Estados Unidos confirmou um acordo para o Facebook pagar US$ 650 milhões a moradores de um estado por violação de privacidade envolvendo sistemas de reconhecimento facial. A decisão faz parte de um processo movido por 1,6 milhão de moradores do estado de Illinois – todos receberão uma pequena parcela da quantia paga pela rede social para quitar o processo.

O caso é antigo e vem de 2015, quando o advogado Jay Edelson processou o Facebook alegando que o uso do sistema de reconhecimento facial para marcar pessoas em fotos violava uma lei estadual de Illinois que impede o armazenamento de dados biométricos sem consentimento do usuário. Novas pessoas foram se juntando ao caso, até superar a marca de 1,6 milhões de envolvidos.

Todo o valor disponibilizado pelo Facebook será distribuído entre os usuários da rede social que vivem em Illinois e “cujas fotos estão no site a partir de 2011”. Três das pessoas que processaram o Facebook receberão US$ 5 mil, enquanto o restante ficará com US$ 345 cada.

O juiz James Donato, da Califórnia, também disse que o Facebook deve pagar a multa o mais rápido possível. Donato também chamou o acordo de “uma grande conquista para consumidores na altamente contestada área de privacidade digital”.

Facebook celebra acordo e pagará multa

Em um comunicado, o Facebook comemorou ter enfim finalizado o processo. “Estamos felizes em chegar a um acordo para que possamos deixar essa questão para trás, que é o melhor para os interesses da nossa comunidade e acionistas.”

A rede social já alterou a forma como o reconhecimento facial para marcação funciona, e usuários têm a opção de escolher se querem ou não que seus dados sejam armazenados pelo Facebook.

O Facebook tinha oferecido US$ 100 milhões a menos, mas aumentou a proposta, já que um juiz negou a anterior, alegando que a empresa não seria “punida adequadamente”.