Quem tem dívidas com a Prefeitura do Rio de Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), pode aderir ao Concilia Rio até a próxima segunda-feira (17). O programa permite a renegociação de débitos inscritos ou não em dívida ativa. A medida foi possível graças à Lei 6.365/2018 e aos Decretos 44.639/2018 e 44.640/2018.
O contribuinte que pagar o débito à vista terá descontos de 80%. Já o que optar pelo pagamento da dívida em até 24 vezes garante a redução de até 50%. O percentual de 30% será reservado àquele que optar regularizar a situação do débito de 25 a 48 vezes.
O Concilia Rio também prevê descontos no pagamento dos débitos não tributários referentes ao Patrimônio Imobiliário, inciativa regulamentada no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda pelo Decreto 44.833/2018. Os contribuintes que têm dívidas desse tipo podem solicitar o benefício até o dia 30 de outubro.
A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Fazenda e a Procuradoria Geral do Município e beneficia os contribuintes com descontos nos valores das multas e nos juros acrescidos à dívida original.