Polícia Civil: Governador deve anunciar concurso esta semana

Na próxima semana, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deve divulgar novidades sobre o concurso da Polícia Civil. Serão anunciadas as vagas dos sete novos editais.

Será publicado um edital para cada cargo autorizado no concurso da PCRJ. Isto é: auxiliar de necropsia (nível fundamental), técnico de necropsia (nível médio), investigador (nível médio), inspetor (nível superior), perito legista (nível superior), perito criminal (nível superior) e delegado (nível superior).

Ontem, sábado (20), o governo do Estado publicou uma lista, entre os servidores, com os projetos em andamento para a Secretaria de Polícia Civil. Entre eles, consta o seguinte tópico:

“Editais de sete concursos na PGE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), com anúncio de vagas provavelmente na próxima semana, pelo Governador Claudio Castro”.

Outro projeto que foi incluído é a nomeação de sete novos pilotos aprovados no concurso PC RJ de 2011. Essa contratação já foi ratificada pela própria Polícia Civil, o que reforça que o governador deve anunciar o próximo concurso da PC RJ na semana que vem.

Para que essas nomeações acontecessem, a PGE RJ e o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal deram parecer favorável. Isso indica que os órgãos reguladores estão sensíveis à necessidade de servidores e à recomposição do efetivo.

Outro indicativo é que a Academia de Polícia (Acadepol) informou que o texto final dos editais seria submetido à Assessoria Jurídica da Polícia Civil, assim como à Procuradoria Geral.

Os sete editais já estariam em análise na PGE. Até o momento, segue válida a previsão passada pelo governo estadual de que os editais do novo concurso Polícia Civil RJ serão divulgados até junho.

Para que os editais do concurso para Polícia Civil RJ sejam publicados, a corporação ainda deve concluir o processo de escolha da banca organizadora.

Em 2020, o governador Cláudio Castro autorizou a abertura desse concurso. Logo após esse aval, a Polícia Civil do Rio de Janeiro começou o processo de escolha da organizadora. Ao todo, sete bancas estão na disputa.

• Fundação Getulio Vargas (FGV);
• Cebraspe;
• Instituto AOCP;
• Instituto Selecon;
• Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
• Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP Concursos);
• Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan).

O Departamento-Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil (DGAF) faz uma consulta prévia dos documentos enviados pelas instituições participantes. Com isso, será possível identificar quais bancas estão aptas a seguir no processo de licitação.

A estimativa do governo é que até 864 aprovados sejam convocados durante o prazo de validade da seleção. A oferta inicial, conforme a última informação divulgada, será de 73 vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade.

Porém, esse número pode sofrer aumento e ser anunciado pelo governador Castro esta semana.

Regime de Recuperação Fiscal

Para realizar o próximo concurso, a Polícia Civil deve se adequar ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Estado do Rio de Janeiro já manifestou interesse em aderir ao novo formato do regime fiscal.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 178/2021, que altera o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto ainda precisa de regulamentação. No entanto, o Estado do Rio já anunciou que encaminhará ao Tesouro Nacional o pedido de adesão ao novo regime.

A expectativa é que o ingresso do Rio no novo RRF ocorra ainda em março. Isso é importante para garantir a abertura de concursos. Caso o Estado saia do acordo fiscal, terá que arcar com dívidas altas com a União. O que poderá inviabilizar o pagamento de servidores.

Diante do acordo fiscal, o Rio poderá abrir concursos para suprir cargos vagos. Além disso, deverá propor um objeto de compensação financeira, que terá que ser aprovado pelo Conselho de Supervisão do RRF.

Como dispõe de vacâncias depois da assinatura do acordo, o concurso PC RJ se enquadra nas restrições. O governador em exercício também realiza contato com o governo federal para negociar o preenchimento de vagas para manter os serviços públicos.

"Abordamos o tema das vaca?ncias, importante para manter os servic?os publicos essenciais, e estamos confiantes de que o novo Regime nos dara o alivio necessario para a devida retomada da economia fluminense", disse Castro.

Na tabela abaixo, veja os detalhes sobre o concurso para Polícia Civil do Rio de Janeiro (Obs: Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264).