PSOL e PT emitem nota de repúdio à contrarreforma da Previdência de Eduardo Paes

Vereadores do PSOL e PT emitiram nota conjunta contra o que classificam como um duro golpe aos servidores da cidade do Rio de Janeiro a aprovação nesta terça-feira (13), por 23 votos contra 22, da contrarreforma da Previdência Municipal proposta pelo prefeito Eduardo Paes no projeto de lei 61/2021.

A nota emitida nesta quinta-feira (15) classifica a medida como “um golpe aos servidores da cidade do Rio de Janeiro”. Ao aumentar a alíquota de contribuição dos servidores, de 11% para 14%, e o da contribuição patronal, paga pelo município, de 22% para 28%.

Segundo a Prefeitura, as contas do FUNPREVI estão com deficit de longo prazo de R$ 38 bilhões, além de R$ 1 bilhão de deficit financeiro, considerando apenas a diferença entre a arrecadação e os pagamentos de aposentadorias em 2021. Com isso, segundo o governo, o reajuste nas alíquotas é uma imposição da Emenda Constitucional 103, a Reforma da Previdência nacional, que determina a adoção dessas medidas no caso de deficit.

Além do PSOL e do PT, vereadores de outros partidos votaram contra a medida. Inclusive o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) além de parlamentares do PP, DEM, entre outros.

Nota de repúdio

Na nota de repúdio, PSOL e PT alegam que “Justamente no momento mais grave da conjuntura, o prefeito Eduardo Paes colocou na conta do povo carioca as consequências das más gestões que levaram à destruição do Sistema Previdenciário Municipal”. A nota prevê também que “Esta redução salarial aprofundará o cenário de carestia e aumentará as desigualdades que já assolam nossa cidade”.

Outros argumentos da nota indica que a medida “…. vai na contramão do caminho que a maioria das nações vêm adotando no trato à pandemia. Enquanto outros países estabelecem bonificação aos servidores públicos, com especial atenção aos profissionais da saúde, Paes se alinha à lógica de austeridade baseada na retirada de direitos da classe trabalhadora que vem sendo implementada pelo Governo Bolsonaro”, diz a nota.

Os vereadores pedem mudanças estratégicas contra a crise, como o IPTU progressivo, a suspensão do pagamento da dívida pública com os bancos e a revisão das isenções fiscais a grandes empresas. Defendem também o funcionarismo público e os serviços públicos para a população:

“Nós, da bancada do PSOL e do PT na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, entendemos que a defesa de um serviço público, universal, gratuito e de qualidade é fundamental no combate às desigualdades sociais e, para isso, é preciso valorizar os servidores da cidade. Nesse momento de desastre sanitário, econômico e social, isso se torna ainda mais decisivo. Há saídas para reconstruir o Rio de Janeiro sem que o povo precise pagar pela crise. Seguimos na luta, com propostas para uma cidade mais livre, justa e igualitária. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2021”.

O projeto foi aprovado em duas discussões e seguiu para a sanção do prefeito Eduardo Paes. Após isso, entra em vigor em 90 dias.

Assinam a nota os vereadores Chico Alencar (PSOL); Dr. Marcos Paulo (PSOL) Lindbergh Farias (PT); Mônica Benício (PSOL); Paulo Pinheiro (PSOL); Reimont (PT); Tainá de Paula (PT); Tarcísio Motta (PSOL); Thais Ferreira (PSOL) e William Siri (PSOL).