Com o objetivo de desburocratizar os pedidos de licenças urbanísticas para novas construções no município do Rio de Janeiro, o processo de licenciamento para obras ganhará agilidade. O trâmite, que antes levava uma média de 267 dias para
ser finalizado, terá a partir deste mês um prazo limite de 30 dias. Isso só foi possível porque a Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) implementou o licenciamento integrado (LICIN).
A iniciativa também poderá trazer mais investimentos para a cidade, uma vez que a demora na concessão de
licenças é um dos entraves atuais para as empresas investirem no Rio. Além de tornar a cidade ainda mais atrativa para a construção civil, essa mudança ainda tem o potencial de melhorar a posição do Brasil em rankings mundiais de licenciamento.
A expectativa é que o país suba de 60 a 70 colocações no Índice Doing Business, do Banco Mundial, atraindo mais investimentos e, consequentemente, gerando mais empregos para os cariocas.
A Secretaria não precisou alterar nenhuma lei ou parâmetro em vigor. O Licenciamento Integrado é fruto do choque de gestão e da mudança interna de procedimento para otimizar as análises dos pedidos.
Com as mudanças, 90% dos quesitos passam a ser declarados pelo responsável técnico da obra e pelo autor do projeto. Os dois têm a obrigação de cumprir o que determina a lei. Caso a fiscalização constate irregularidades, estes profissionais serão responsabilizados, e as obras poderão sofrer sanções.