Educação sofre maior bloqueio no Orçamento de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22/4) a lei orçamentária de 2021 com veto a R$ 19,767 bilhões, cancelados definitivamente, e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberados no decorrer deste ano. Os maiores bloqueios foram nos ministérios da Educação (R$ 2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).

Com os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso em março. No entanto, o Executivo já encaminhou ao Congresso projeto de lei de crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões que na prática repõe os valores vetados.

Ao explicar as razões do veto, o presidente argumentou que os estudos técnicos indicam uma insuficiência de espaço no teto de gastos para atender despesas obrigatórias e do orçamento impositivo. O não-atendimento a despesas obrigatórias ou ao orçamento impositivo caracteriza crime de responsabilidade, conforme alertaram o Instituto Fiscal Independente, consultoria do Senado, e a equipe econômica, comandada por Paulo Guedes.

O Orçamento Geral da União de 2021 sancionado com um corte de quase R$ 20 bilhões e um bloqueio de R$ 9 bilhões gerou reações distintas entre os senadores. O vice-líder do governo, senador Marcos Rogério (DEM-RO), argumentou que os cortes e a exclusão do teto de gastos dos recursos destinados aos programas emergenciais da pandemia vão resultar na geração de empregos e investimentos. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o governo por manter emendas parlamentares dos aliados.

Ouça no podcast do Eu, Rio! (eurio.com.br) a matéria da Rádio Senado sobre a sanção do Orçamento da União para 2021 e o debate político em torno das emendas parlamentares e as prioridades de gastos.

Criação de Cargos no DF para PMs e bombeiros perdeu R$ 83,1 milhões

Entre os recursos vetados estão R$ 10,5 bilhões de emendas de relator, em áreas de Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Cidadania, Justiça, Agricultura, Turismo e Ciência e Tecnologia. Entre outros gastos, foram vetados R$ 38 milhões para criação de cargos de bombeiros do Distrito Federal e R$ 45 milhões para criação de cargos da Polícia Militar do Distrito Federal, com um total de R$ 83,1 milhões.

Antes, o Poder Executivo já havia sancionado o PLN 2/21 (Lei 14143/21), aprovado na segunda-feira (22/4) pelo Congresso, que tornou viável a sanção do Orçamento ao permitir a abertura de créditos extraordinários para programas emergenciais. O governo deve destinar R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e mais R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), segundo o Ministério da Economia.

Despesas Obrigatórias passam de R$ 1,66 tri e Orçamento Impositivo de R$ 17 bi

O Orçamento 2021 tem R$ 1,656 trilhão em despesas obrigatórias. Também inclui orçamento impositivo de despesas discricionárias de R$ 9,7 bilhões de emendas individuais e R$ 7,3 bilhões de emendas de bancada. Cada parlamentar apresentou individualmente R$ 16,3 milhões em emendas, sendo que metade do valor se destina à Saúde. As despesas com Previdência chegam a R$ 698,5 bilhões, e os gastos com pessoal, R$ 363,6 bilhões, incluindo despesas com inativos e pensionistas do setor público. Os recursos para investimento chegam a R$ 144,4 bilhões, sendo que R$ 133,137 bilhões vão para o Ministério de Minas e Energia.

Pessoal

Dos R$ 363,6 bilhões previstos para despesa de pessoal, R$ 2,9 bilhões correspondem à criação ou provimento de cargos e funções neste ano. A maior parte, ou R$ 1,7 bilhão, refere-se a 33.829 professores e técnicos-administrativos de universidades federais e institutos federais de educação.

Previdência

O déficit da Previdência para 2021 é estimado em R$ 369,9 bilhões, ou 4,7% do PIB. A maior parte do déficit, ou R$ 279,9 bilhões, corresponde a diferenças entre receita e despesas de trabalhadores urbanos e rurais inseridos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Já o regime de servidores públicos tem déficit de R$ 90,1 bilhões, sendo R$ 47,4 bilhões de civis e R$ 42,7 bilhões de militares.