Prefeitura do Rio será obrigada a registrar animais sem dono gratuitamente

A partir de agora, a Prefeitura do Rio terá obrigação de inscrever gratuitamente os animais sem tutor conhecido (ASTC) no Registro Geral de Animais do Município do Rio de Janeiro (RGA). A Lei nº 1586/2019, de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PSol/RJ) foi sancionada nesta terça-feira (4) e se aplica a animais que habitem as colônias em áreas públicas ou condomínios, aos acolhidos em abrigos públicos ou em instituições do terceiro setor e aos acolhidos em residências de protetores voluntários individuais.

Antes desta nova lei, a Prefeitura cobrava R$ 25 de protetoras e ONGs para chipar e registrar animais sem tutor conhecido. A grande conquista é que tanto as ONGs quanto as protetoras terão acesso ao serviço gratuitamente.

O RGA foi instituído pela Leii 6435/2018 e torna obrigatório o registro de cães e gatos comercializados, permutados ou doados por canis, gatis e demais estabelecimentos de interesse da vigilância de zoonoses, sem fazer qualquer referência aos animais que se encontram em colônias nos espaços públicos ou privados, acolhidos em abrigos públicos ou geridos por ONGs. Com a aprovação da nova lei, animais abandonados também deverão ser registrados.

- A obrigação de cuidar dos animais abandonados é da Prefeitura. Portanto, essa cobrança não fazia nenhum sentido. Felizmente estamos corrigindo este erro histórico. Só conseguiremos criar políticas efetivas se soubermos de fato quantos animais estão abandonados. Alei será importante para avançarmos neste sentido – disse Dr. Marcos Paulo, membro da Comissão de Direitos dos Animais e fundador da Comissão de Saúde Animal da Câmara RJ.

Outra informação importante é que a garantia de microchipagem e do registro gratuito vai diminuir o abandono de animais na cidade porque a identificação do tutor constará na documentação dos bichos.