Empréstimo consignado: crescem as fraudes contra aposentados e pensionistas

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, prometeu reservar o telefone 135 para denúncias sobre fraudes nas concessões de empréstimo consignado. Com o aumento da margem para realizar esses empréstimos, também cresceu o número de aposentados e pensionistas vítimas de golpes, como créditos e descontos em conta sem solicitação.

A decisão foi tomada durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Segundo o INSS, há 36 milhões de operações ativas de crédito consignado de aposentados e pensionistas. Isso equivale a um volume de 185 bilhões de reais em empréstimos.

A Audiência contou com a participação de representantes do governo, de bancos, correspondentes bancários e consumidores para discutir como adotar medidas para evitar problemas na contratação desses empréstimos. No entanto, as duas instituições financeiras com o maior número de reclamações, os bancos C6 e Pan, recusaram o convite de participar da audiência pública.

A ausência irritou o presidente da comissão, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP). Ele anunciou que a comissão deve pedir a punição dessas instituições em requerimento ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Banco Central.

“Infelizmente os dois bancos campeões de reclamação não estão presentes nesta audiência pública. Mas quero deixar bem claro, antecipadamente, que se estas práticas não acabarem, esta comissão vai votar aqui ofício para encaminhar ao Ministério Público e a Polícia Federal. Ficaremos em cima para que as responsabilidades criminais sejam apuradas e para que os diretores destas instituições sejam responsabilizados criminalmente pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos, chamados correspondentes bancários”.

De acordo com o Banco Central, a maioria dos empréstimos indevidos são motivados por correspondentes bancários que recebem comissão. Os bancos têm criado regras para evitar o assédio a clientes, melhorar o atendimento e dar maior transparência. No entanto, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) observou que as normas não são suficientes, e é necessário regular o mercado.

“Eu deixo como sugestão criar um Código dos Consignados, para regulamentar esta questão que é tão importante, para proteger o consumidor, fazer as questões financeiras que ainda precisam ser debatidas”, disse.

O Portal Eu, Rio! entrou em contato com os bancos C6 e Pan, mas até o fechamento da matéria ainda não havia recebido resposta.

Ouça no podcast Eu, Rio! reportagem da Rádio Nacional sobre o assunto.