A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou hoje (28/5), sugestão de mudança na legislação que regulamenta medidas de contenção da Covid-19 em pontos de entrada de brasileiros. A principal proposta é suspender a exceção concedida pela Portaria 653/2021 ao ingresso de trabalhadores marítimos de embarcações e plataformas, oriundos de países com circulação de novas variantes do Coronavírus.
Esses trabalhadores atualmente podem ingressar no Brasil, por via aérea ou marítima, desde que negativados em PCR prévio e não reportando nenhum sintoma na Declaração de Saúde do Viajante (DSV). Pela sugestão da Anvisa, os marítimos estrangeiros procedentes desses países ficariam impedidos de ingresso no Brasil e os brasileiros em viagem de retorno desses países precisariam, necessariamente, cumprir quarentena de 14 dias na cidade de desembarque.
Nos próximos dias, a Anvisa deve enviar também sugestão relativa à melhor delimitação dos locais para quarentena de casos suspeitos, de acordo com critérios e especificidades de estados e municípios. As propostas serão avaliadas pelo grupo interministerial composto pela Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Saúde, ao qual cabem decisões sobre a imposição de medidas de restrição excepcional e temporária de entrada no País.