INPI dá patente contra hepatite C e Fiocruz contesta

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) concedeu a patente do sofosbuvir, medicamento mais eficaz contra a hepatite C, ao laboratório Gilead. A medida impede a produção de genéricos, contrariando recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Com a medida, apenas a indústria farmacêutica americana poderá vender o remédio no Brasil, frustrando os planos de Farmanguinhos, o laboratório da Fiocruz, de produzir para o SUS, com economia estimada de R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde.

A expectativa de custo para o tratamento de doze semanas para a doença, com o genérico da Farmanguinhos/Fiocruz, era de R$ 2,7 mil. A estimativa de desembolso, atualmente, é de R$ 16 mil, quase cinco vezes mais.

O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), que reúne ativistas da área de Saúde e entidades profissionais, estuda uma ação de nulidade contra a decisão do INPI. A ação, de acordo com o coordenador do Grupo, Pedro Villardi, torna possível reverter a decisão.

“É importante ressaltar que o Brasil dispõe de outras opções para garantir a compra de genéricos, como a licença compulsória,”argumentou. Villardi explicou ainda que a decisão não afeta apenas os pacientes com hepatite C. “Ela também causa impacto no sistema todo que poderia usar essa economia anual de R$ 1 bilhão em outras frentes.”

“Ficamos desapontados com a decisão do INPI. Ao longo do processo de análise foram apresentados estudos que mostravam que o pedido de patente não se justifica tecnicamente”, afirmou Villardi à Agência AIDS.

Chega a 14.654 o número de pessoas coinfectadas pelo HIV e pelo vírus da hepatite C, o que ajuda a explicar o empenho na liberação dos genéricos pelos ativistas da prevenção e combate à AIDS. Moysés Toniolo, da RNP+ (Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids),  ressaltou tratar-se, para os doentes, de uma questão de vida ou morte.

"O que o INPI fez é um absurdo, é um crime contra a soberania científica e tecnológica, além de impossibilitar o acesso ao tratamento e impedir que o Brasil alcance a meta para 2030 . A RNP se coloca frontalmente contra a patente. O medicamento sequer é de inovação. Estão ganhando rios de dinheiro enquanto tudo isso representa a falta de acesso à tratamento. Buscaremos ativar a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos para que reverta a concessão,”anunciou o ativista.

O coordenador do GTPI, por sua vez, considera a concessão do monopólio legal equivocada, principalmente por tratar-se de um medicamento capaz de salvar vidas. “É uma patente que não deveria ser concedida. Vamos perseguir todos meios legais possíveis para colocar esse medicamento em domínio público,”enfatizou

Licença compulsória é saída para ONG's da Saúde

Defendida por entidades atuantes como Médicos Sem Fronteiras, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, a licença compulsória é uma suspensão temporária do direito de exclusividade do titular de uma patente. No período, a licença libera a produção, uso, venda ou importação do produto ou processo patenteado, por um terceiro, desde que tenha sido colocado no mercado diretamente pelo titular ou com o seu consentimento.

“O governo poderia suspender os efeitos da patente, permitindo a comercialização de genéricos. Esse é um caso típico de aplicação da licença compulsória, já que o direito à saúde e o acesso à cura têm de vir antes do privilégio da empresa”, avaliou.

José Araújo Lima, dirigente do Mopaids (Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids), calassificou a atitude como um genocídio para as pessoas que vivem com hepatite C e precisam do medicamento. “Foi uma decisão irracional e vai sonegar o tratamento a muitos que estão na fila esperando pela cura. Mostra ainda uma selvageria da Gilead, que usou de várias estratégias para conseguir a patente. Licenciamento compulsório já!”

Fiocruz se posiciona contra a posição do INPI

Em nota, o Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz (Farmanguinhos/Fiocruz) afirmou que tem investido esforços para realizar a produção e distribuição do medicamento genérico com preços abruptamente menores ao Ministério da Saúde, visando garantir a erradicação da hepatite C no Brasil.

Para a Fundação, a decisão contraria os argumentos apresentados no subsídio ao exame por Farmanguinhos/Fiocruz, que entende que o pedido não apresenta os requisitos de patenteabilidade, ou seja, novidade e atividade inventiva.

Além disso, no entendimento da Fiocruz, a invenção não foi descrita de forma suficiente no pedido de patente, de modo que um técnico no assunto possa reproduzir o composto reivindicado, sendo este um dos critérios para a concessão de patente.”