Operação Fumus combate comércio ilegal de cigarros no Estado do Rio

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriram hoje (24/6) mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra acusados de envolvimento com um grupo criminoso que atua na comercialização ilegal de cigarros no estado. Os mandados da operação Fumus, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da capital, estão sendo cumpridos na cidade do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense e em Campos dos Goytacazes, no norte do estado.

De acordo com o MPRJ, 40 pessoas foram denunciadas, entre elas seis policiais militares por participação no esquema, que obrigava comerciantes de cigarro em sua área de influência a vender exclusivamente produtos de uma marca específica. Além disso, as vítimas eram obrigadas a vender os cigarros nas condições impostas pelo grupo criminoso, observando um tabelamento de preço.

A empresa de cigarros é sediada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e, de acordo com o MPRJ, tem relação estreita com o grupo criminoso. O esquema abrangia o uso de “fiscais” e “seguranças”, que apreendiam cigarros de outras marcas e ameaçavam os comerciantes, com ajuda de quadrilhas locais, como milícias e grupos especializados no tráfico de drogas.

O MPRJ estima que a organização criminosa faturou R$ 45 milhões de 2019 até hoje.

De acordo com a PF, os alvos da ação são investigados por organização criminosa e outros crimes como extorsão, roubo, corrupção, lavagem de dinheiro e delitos tributários.

Ouça no podcast do Eu, Rio! (eurio.com.br) a reportagem da Rádio Nacional sobre a Operação Fumus.

De acordo com a nota oficial distribuída pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, O objetivo da Operação Fumus foi cumprir mandados de prisão preventiva contra 40 denunciados pelo GAECO/RJ à Justiça, entre eles seis policiais militares, acusados de integrarem organização criminosa responsável por crimes de extorsão, roubo, lavagem de dinheiro, corrupção, duplicada simulada (artigo 172/CP) e delitos fiscais praticados com a comercialização ilegal de cigarros da marca Club One – C One, da Cia Sulamericana de Tabacos.

A operação também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao grupo, que age na capital fluminense, região metropolitana e em Campos dos Goytacazes. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, a pedido do MPRJ. A operação ainda conta com apoio da Receita Federal, da Corregedoria da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Entre os acusados, figuram o irmão e o primo do presidente de honra da Escola de Samba Grande Rio, Hélio Ribeiro. Um dos presos seria o PM Flavio Lucio de Oliveira Lemos, o Bololó. Outro seria Carlos Henrique de Araújo, o Henrique Máquina.

De acordo com a denúncia, os criminosos obrigam comerciantes de cigarro, que estejam em áreas de influência da organização criminosa, a venderem exclusivamente cigarros da marca repassada por eles, a Club One – C One, da Cia Sulamericana de Tabacos, nas condições por eles impostas e observado o “tabelamento” de preço. Ainda de acordo com a denúncia, os comerciantes vítimas são aqueles de pequeno e médio porte e informais, que não possuem a apoio da estrutura das grandes redes varejistas ou CNPJ.

A organização criminosa se utiliza de fiscais e seguranças para ameaçarem comerciantes que vendem marcas que não aquelas da quadrilha, bem como aqueles que compram cigarros de pessoas não ligadas ao grupo criminoso e/ou descumprem o “tabelamento” de preços. Aqueles comerciantes que, nas áreas de influência do bando, optam por vender cigarros diversos daqueles comercializados pelos denunciados, têm suas mercadorias “apreendidas”, além de terem sua integridade física ameaçada. Segundo a denúncia, tal “apreensão”, em termos práticos, corresponde a um roubo, pois integrantes do bando subtraem, mediante grave ameaça, os cigarros dos comerciantes.

Outro modo de atuar dos denunciados, característico de suas extorsões, é a realização de parcerias com outras organizações criminosas, sejam elas ligadas ao tráfico de drogas ou a milícia, para se valendo da estrutura de medo e coação que tais grupos exercem em suas áreas de domínio, consigam obrigar os comerciantes daquelas áreas a, apenas, venderem as marcas e cigarros da Banca da Grande Rio, como autointitulam-se os criminosos.

Estima-se que, apenas no centro de distribuição de Duque de Caxias, nos meses de setembro de 2019 e fevereiro de 2020, o faturamento do bando totalizou o montante de R$ 9,347 milhões, o que dá uma média mensal de R$ 1,558 milhão. Projetando-se tal média mensal pelo período imputado na denúncia como sendo da prática criminosa (a totalidade do ano de 2019 até a presente data), tem-se que o faturamento criminoso alcançou a cifra de R$ 45 milhões.

As investigações também revelaram que a Cia Sulamericana de Tabacos S/A, sediada em Caxias, mantém estrita relação com integrantes da quadrilha e emite notas fiscais com informações falsas sobre a venda de cigarros da marca Clube One para as empresas do bando. Tal manobra permite que a organização criminosa possa fixar baixos preços de seus cigarros, além de criar um lastro para que o bando possa lavar dinheiro.

A investigação contou também com o apoio do Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, da ANVISA, da Polícia Rodoviária Federal, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (DRACO) e da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), por meio da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE). Foram utilizadas, ainda, provas obtidas através de acordo de colaboração premiada celebrado com um ex-integrante da organização criminosa.