Pazuello tem quebrados sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático

A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (30/6) a quebra dos sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O pedido partiu do senador Randolfe Rodrigues, que pretende investigar uma denúncia apresentada em maio pelo Jornal Nacional. Conforme o noticiado pela TV Globo, na gestão de Pazuello, militares escolheram, sem licitação, empresas para reformar prédios antigos no Rio de Janeiro. E, para isso, usaram a pandemia como justificativa para considerar as obras urgentes.

"Foram identificadas dispensas de licitação a duas empresas contratadas para reformas de galpões na Zona Norte da capital e para a reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do Rio de Janeiro", explicou.

Ainda segundo o senador, o general Eduardo Pazuello reforçou a presença de militares na Superintendência Estadual do Ministério no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele nomeou o coronel da reserva George Divério para chefiar a instituição no estado. "Em novembro, num período de dois dias, Divério autorizou duas contratações sem licitação que somam cerca de R$ 28,8 milhões", esclareceu.

CPI convoca denunciante e acusado de pedir propina de US$ 1 a dose de vacina

A CPI aprovou, na mesma ordem do dia, convocações de pessoas envolvidas no suposto esquema de propinas na negociação de vacinas pelo Ministério da Saúde. Entre os convocados estão Luis Paulo Dominguetti, que denunciou o suposto esquema de superfaturamento de US$ 1 em cada dose de vacina comprada, e Roberto Dias, servidor exonerado do Ministério da Saúde que teria feito a proposta.

O caso teve enorme repercussão nas redes sociais, com a lembrança de que Dias foi indicado pelo presidente Bolsonaro para a diretoria da Anvisa. Uma semana depois, o Planalto recuou da indicação, face a denúncias de irregularidades em compras da Saúde. As nomeações para a agência reguladora exigem aprovação em sabatina no Senado. Tweets relembraram o incidentes, enfatizando que Dias, mesmo com as denúncias, foi mantido no posto, e que sua indicação teria partido de um ex-deputado federal no Paraná, Abelardo Lupion, atendido pelo então presidente da sigla, o líder do Governo, Ricardo Barros.

Barros depõe quinta (8/7) sobre acusações de Bolsonaro de liderar esquema

A série de requerimentos de quebras de sigilos, pedidos de informações e de convocações inclui a do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. O depoimento foi marcado para a quinta-feira (8/6) da próxima semana.

A iniciativa partiu do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No dia 25 de junho, ao depor à comissão de inquérito, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse aos senadores que o presidente Jair Bolsonaro sabia que Barros estava envolvido em supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

Representantes de empresas da área farmacêutica e funcionários do Ministério da Saúde também serão ouvidos. É o caso de Túlio Silveira e Emanuela Medrades, da Precisa Medicamentos, empresa que faria a intermediação com a Bharat Biotech, produtora do imunizante. O requerimento também foi apresentado por Alessandro Vieira.

Ouça no podcast do Eu, Rio! (eurio.com.br) a reportagem da Rádio Senado sobre as convocações dos acusados de envolvimento no suposto esquema de propinas para a compra de vacinas.

A denúncia de Luis Miranda levou ainda o senador Humberto Costa (PT-PE) a pedir a convocação de Regina Celia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde e fiscal do contrato que estava para ser celebrado entre a governo federal e a Bharat Biotech. Segundo ele, a funcionária é peça-chave para elucidar as suspeitas de corrupção nas negociações.

Comissão investiga bloqueio no acesso de Luis Ricardo Miranda a sistema da Saúde

A CPI aprovou também pedido de explicações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o bloqueio do acesso do servidor Luis Ricardo Miranda, do setor de Logística do Ministério, aos sistemas de informática do ministério. O funcionário público de carreira é irmão do deputado Luis Miranda e também depôs à CPI no dia 25 de junho, quando fizeram as denúncias de irregularidades no processo de aquisição da Covaxin.

"É necessário entender o porquê desse bloqueio, uma vez que o mesmo só se justifica pela demissão do funcionário ou a instauração de um processo administrativo", justificou Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em seu requerimento.

Diante da afirmação do deputado Luis Miranda de que teria mais fatos a revelar à comissão de inquérito, os senadores decidiram ouvi-lo mais uma vez. A partir de dois requerimentos — de Randolfe e de Alessandro —, a CPI fará uma reunião reservada com o denunciante, que será tratado como testemunha, sob compromisso de dizer a verdade.

Senador governista cobra investigação sobre Consórcio Nordeste, de maioria petista

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) voltou a cobrar investigações sobre denúncias de irregularidades ocorridas no âmbito do Consórcio Nordeste. Já na abertura da reunião desta quarta-feira, ele pediu a inclusão de requerimentos sobre o assunto, entre eles, o da convocação secretário-executivo grupo, Bruno Dauster.

— Ele precisa explicar os meandros que envolveram a contratação, com dispensa de licitação e com pagamento antecipado pelos estados consorciados, de 300 respiradores em face da empresa Hempcare Pharma Representações, que comercializa produtos à base da maconha, pelo valor de R$ 48,7 milhões — afirmou.

O presidente Omar Aziz informou que vai agendar uma reunião deliberativa específica para análise de requerimentos, num dia em que não houver oitivas de testemunhas. Ele avisou ainda que a agenda inicial da comissão para a próxima semana terá o depoimento fechado do deputado Luis Miranda, na terça-feira (6); o servidor Roberto Ferreira Dias, do Ministério da Saúde, na quarta-feira (7); o deputado Ricardo Barros, na quinta-feira (8); e o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, na sexta-feira (9).

Amazonas divide senadores aliados por conta de pedido de quebra de sigilo

A reunião desta quarta-feira foi aberta com uma longa discussão entre os senadores a respeito de requerimentos colocados em pauta pelo presidente, Omar Aziz (PSD-AM), que acusa a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Yara Lins de ter sido beneficiada pelo governo local em troca de proteção ao governador Wilson Lima.

Yara é mãe do deputado estadual Fausto Junior (MDB), que prestou depoimento à CPI da Pandemia na terça-feira (29/6). Fausto foi relator de uma comissão de inquérito na Assembleia Legislativa do Amazonas e, em seu relatório final, não pediu o indiciamento do governador, o que causou estranheza a vários senadores.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) alegou que os requerimentos relativos ao tema foram apresentados na noite de terça-feira, desrespeitando o prazo regimental de 48 horas de antecedência.

— Essa comissão não pode ser destinada a uma disputa regional. O senhor está colocando a família da conselheira entre os requerimentos de quebra de sigilo com qual argumentação? Será que os senadores ficam à vontade para votar isso dessa forma? [...] O senhor quer trazer para esta CPI a disputa de 2022 no estado do Amazonas. Não faça isso, senador! — afirmou, irritado, Eduardo Braga.

O presidente Omar Aziz alegou não se tratar de uma questão regional e que irregularidades no Amazonas fazem parte do escopo inicial da comissão parlamentar de inquérito.

— A maioria desses requerimentos foram feitos por mim, assinados por mim, e tratam basicamente do Amazonas, onde eu afirmo que tem fortes indícios de que uma conselheira estaria recebendo vantagens para que o filho dela não indiciasse o governador Wilson Lima — esclareceu.

Os dois prosseguiram a discussão e foi preciso que outros senadores interviessem, pedindo calma. Diante do impasse, os requerimentos sobre o assunto foram retirados de pauta.