O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu e do Grupo Temático Temporário para Garantia de Segurança Hídrica (GTT Segurança Hídrica/MPRJ), expediu, nesta quinta-feira (08), Recomendação à Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ). O documento pede que o secretário Alexandre Chieppe exija a apresentação de um Plano de Segurança da Água (PSA) aos responsáveis pelo sistema de abastecimento de água do Sistema Guandu, para prevenir possíveis riscos à saúde da população.
O documento enviado à SES-RJ lembra que a atual Portaria que trata do controle e vigilância da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade (Portaria GM/MS nº. 888/21), prevê a possibilidade da Autoridade de Saúde Pública exigir dos responsáveis pelo sistema de abastecimento de água a elaboração e implementação de um PSA. “Os principais benefícios do desenvolvimento e implementação de um PSA incluem a avaliação e priorização sistemática e detalhada dos riscos e o monitoramento operacional de barreiras ou medidas de controle, minimizando a possibilidade de deficiências no tratamento por meio de monitoramento e planos de contingência para responder a falhas do sistema ou imprevistos que possam impactar na qualidade da água”, destaca um dos trechos da Recomendação.
Atualmente, a lagoa onde é captada a água utilizada pela Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu encontra-se eutrofizada em decorrência do lançamento de esgoto in natura em seus principais afluentes (os rios Queimados, Poços e Ipiranga). A prática provoca a proliferação excessiva de algas e cianobactérias potencialmente produtoras de toxinas nocivas à saúde humana, bem como de geosmina e 2-mib, substâncias que conferem gosto e odor à água e que se tornaram conhecidas por conta dos episódios de alteração dos padrões da água distribuída pela CEDAE nos verões de 2020 e de 2021.
A Recomendação ressalta o processo de deterioração da qualidade ambiental e sanitária que os corpos hídricos contribuintes da bacia hidrográfica do Rio Guandu vêm sofrendo em razão de desmatamentos, processos de erosão e assoreamento dos mananciais superficiais, depósito irregular de resíduos sólidos e lançamentos de efluentes e detritos industriais e domésticos sem o devido tratamento. E conclui lembrando que a região metropolitana do Rio sofre de problemas de insegurança hídrica gerados, entre outros, pela dependência de um único manancial e de uma única ETA; pela dificuldade de realização de manobras emergenciais, procedimentos de manutenção das operações e processos unitários, e intervenções de melhorias; pela demanda excessiva de água da Região Metropolitana; e pela limitação dos reservatórios do Sistema de Abastecimento do Guandu.
O Plano requisitado pelo MPRJ por meio da Recomendação deverá ser elaborado conforme metodologia e conteúdo preconizados pela Organização Mundial de Saúde e/ou definidos em diretrizes do Ministério da Saúde. O secretário de Estado de Saúde tem um prazo de 15 dias para responder ao documento.