Procon fiscaliza 42 postos de gasolina, interdita um e autua 29 por infrações

O Procon Estadual do Rio de Janeiro participou, nesta quinta-feira (08), da Operação Petróleo Real de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina. A ação ocorreu em 42 estabelecimentos situados em 13 municípios. A operação também aconteceu em todos os estados da federação, exceto Maranhão, onde já há avançado processo de investigação no setor.

As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.

Um posto em São Pedro D’Aldeia foi interditado por não possuir extintores de incêndio. Um estabelecimento na cidade do Rio de Janeiro foi parcialmente interditado, já que um andaime estava instalado para realização de obras no teto, ao lado da bomba de GNV em funcionamento, colocando em risco a vida do consumidor. Ambos foram autuados

Os fiscais autuaram ao todo 29 estabelecimentos por diversas irregularidades. Alguns problemas encontrados foram: preços expostos de maneira que induzem o consumidor em erro; ausência de painel com os valores e incidência de impostos, infringindo o decreto da transparência; posto sem bandeira com identidade visual que remete à outro com bandeira; ausência de licença municipal de operação; ausência de livro de reclamações e do código de defesa do consumidor, entre outras irregularidades.

A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Foto: Divulgação

A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No estado do Rio de janeiro foram vistoriados 42 postos, sendo 29 autuados. Os agentes aferiram 555 bicos de combustíveis e lacraram 26, por ter sido constatado que a quantidade de combustível comprada pelo consumidor não era a efetivamente a abastecida, ou seja, o consumidor recebia menos combustível pelo qual pagava, ou por apresentar vazamento de combustível.

Participam da vistoria a ANP, Polícia Civil e Secretaria de Fazenda. A autarquia ainda contou com o apoio dos Procons Municipais de Macaé, São Pedro Da Aldeia, Rio das Ostras, Carioca, Nova Friburgo, Nilópolis, Araruama, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Campos dos Goytacazes.

São de responsabilidade da ANP, INMETRO e Procon o controle e fiscalização. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.

Foto: Divulgação

Balanço da ação de fiscalização

2 Ausências de cartaz do 151

5 Ausências de CDC

5 Ausências de certificado do Corpo de Bombeiros

1 Ausência de extintor de incêndio

1 Ausência de certificado de Posto Revendedor da ANP

5 Ausências de licença municipal de operação

2 Ausências de livro de reclamações

8 Ausências de painel com os valores e incidência de impostos (decreto da transparência)

2 Ausências do galão de 20l

9 Autos de constatação

20 Autos de infração

3 Faixas, cartazes promocionais e placas afixadas no local que induzem em erro

1 Local interditado

1 ilha interditada

2 Postos com identidade visual que remete a outra bandeira

555 Quantidade de bicos aferidos

26 Quantidade de bicos lacrados

42 Postos fiscalizados