Procuradoria do Município do Rio inicia curso sobre novo marco legal do saneamento básico

A Procuradoria do Município do Rio, por meio do Centro de Estudos, iniciou nesta segunda-feira (12/07) mais um curso para os residentes jurídicos da casa. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico pretende traçar um panorama da Lei 14.026/2020, que instituiu esse modelo no país.

"É sem dúvida um assunto atual que precisa ser pensado, estudado e compreendido. Trazer essa nova modelagem, essa nova forma de pensar saneamento para a sala de aula é mais do que preparar esses residentes para o ofício da advocacia, é garantir a defesa do acesso ao saneamento para todos. É uma questão de direitos fundamentais", comenta o Procurador-Geral do Município do Rio, Daniel Bucar.

As aulas semanais, que serão ministradas online para os residentes, também serão transmitidas ao vivo pela internet. O procurador e Diretor do Centro de Estudos, Rafael Oliveira, que também é professor de Direito Administrativo, comenta os temas a serem abordados.

"Vamos relembrar a trajetória da legislação brasileira sobre o saneamento básico, seus aspectos constitucionais e discutir o novo marco do saneamento, críticas e proposições sobre a modelagem atual e sua regulação. O saneamento nos tribunais, na região metropolitana do Rio, além de seus aspectos tributários também são alguns dos temas que compõem esse curso", acrescenta Oliveira.

Ao todo serão 12 aulas. Cada uma delas será ministrada por profissionais diferentes.

"O time de palestrantes é formado por procuradores, professores, jornalistas e advogados. Cada um vai abordar um tema específico referente ao saneamento. A primeira aula do curso, por exemplo, vai tratar [tratou] das concessões e privatizações e contará [contou] com a presença do jornalista André Trigueiro. Alguns procuradores da Casa também integram essa equipe, é o caso de José Marcos Rodrigues Vieira Filho, que é procurador-chefe da especializada de Patrimônio, Urbanismo e Meio Ambiente e será coordenador do curso ao meu lado", informa Oliveira.

Com exceção da aula inaugural, às 10h15, as demais sobre o novo marco legal do saneamento básico serão sempre às 17h, até setembro. Os interessados no curso podem acompanhar as palestras pelo canal da PGM (youtube.com/PGMrio). Os registros serão arquivados naquela plataforma e poderão ser acessados pelo público em geral a qualquer tempo.

Esse é o segundo curso do ano realizado pelo Centro de Estudos da PGM que encerrou neste mês de julho uma série de palestras sobre a Nova Lei de Licitações.