Sancionada lei de migração de 16 para 30 horas de professores

O governador Claudio Castro atendeu uma reivindicação antiga dos professores e defensores desta classe profissional. Ele sancionou, através do Diário Oficial do Estado do Rio, a lei que permite a migração da carga horária de 16 para 30 horas semanais dos professores da rede estadual de ensino. Esse ato resulta em um maior vínculo entre a secretaria e os profissionais da Educação. "Nossos professores serão mais bem remunerados e, os alunos, terão maior oferta de disciplinas, o que vai reduzir a carência de profissionais na rede. A migração de carga horária será opcional e a Secretaria Estadual de Educação - Seeduc - vai avaliar, de acordo com a oferta e demanda de professores de cada disciplina e de cada região. Outros critérios e detalhes para a validação dos pedidos de migração serão elaborados por uma comissão composta por representantes da Seeduc e da categoria de docentes. Tudo com muito diálogo e responsabilidade. Todos os benefícios da categoria serão mantidos e cada profissional terá o seu valor devidamente respeitado", disse Castro.

A Alerj havia aprovado, no último dia 30 de junho, o Projeto de Lei (PL) 3030/2020, que garantia a migração de professores da Rede Estadual do Rio que estão no regime de 16h semanais para 30h semanais. O texto final da proposição foi feito em diálogo com os presidentes das comissões da Alerj de Ciência e Tecnologia, Waldeck Carneiro, e Educação, Flávio Serafini, governo estadual e o Sindicato dos Professores (SEPE). A norma garante o enfrentamento à precarização do trabalho do professor.

"Os professores de 16h têm a Gratificação por Lotação Prioritária - GLP, uma hora extra que possui carga horária por vezes até maior no que diz respeito à sua matrícula. Este valor também não é concedido para suas aposentadorias nem em condição de doenças. Esta lei é importante, portanto, para sair desta lógica e garantir as matrículas na forma da carga horária contratada sem colidir com a necessidade de concurso público. A valorização dos profissionais da educação é uma bandeira permanente de nosso mandato", afirmou o deputado estadual Waldeck Carneiro, professor e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj.