A Câmara de Vereadores de São Gonçalo aprovou, na última quarta-feira (26), mensagem executiva do prefeito José Luiz Nanci que autoriza o uso de armas de fogo pelos guardas municipais. A proposta passou por quase unanimidade: 21 votos a favor e um contra. Cinco parlamentares não compareceram à votação.
O projeto aprovado será encaminhado ao chefe do Executivo para sanção. A lei vai requerer uma regulamentação para o uso dos armamentos, preparação dos agentes e testes clínicos psicológicos.
Na opinião do prefeito, São Gonçalo é um dos municípios que mais sofre com o crescimento da violência que acomete os maiores centros urbanos do país.
"É preciso mudar essa situação. Atualmente, não são raras as vezes nas quais os agentes da guarda são obrigados a atuar em situações que os levam a riscos de morte. O apoio das polícias Militar, Civil e Federal nesse processo de armamento da Guarda Municipal é imprescindível e obrigatório para garantir a melhoria necessária na segurança pública para todos, cidadãos e trabalhadores, que atuam nas ruas todos os dias para proteger a população", avalia José Luiz Nanci.
Após a sanção do prefeito, programada para os próximos dias, o projeto passará por um processo de regulamentação para o uso dos armamentos, preparação dos agentes (cursos de armamento e tiro), avaliação psicológica, instruções nas áreas de legislação penal, constitucional, direitos humanos, entre outros segmentos relacionados ao tema.
"O projeto será posto em prática com integração entre o município e as esferas federal e estadual. Para o melhor aproveitamento das aulas, os agentes serão formados em turmas (número ainda a ser definido). Todos os agentes passarão pelos processos de formação e avaliação e serão armados somente após concluírem e serem aprovados em todas as etapas", explicou o secretário de Segurança Pública de São Gonçalo, Felipe Brito.
Os tipos de armamentos serão definidos após a regulamentação. Já em relação à aquisição das armas, poderá ser feita através de compra (licitação), parcerias e/ou doação. Os tipos de armamentos que os guardas portarão ainda serão definidos.
Para o prefeito, a aprovação quase unânime dos vereadores foi sensata e reflete a preocupação dos legisladores com a segurança da população.
Prefeito quer ampliar o efetivo
Atualmente, a Guarda Municipal de São Gonçalo possui 324 agentes em seu quadro ativo de funcionários. O prefeito José Luiz Nanci pretende continuar promovendo mudanças positivas na corporação, como ampliar o efetivo. Em abril deste ano, Nanci inaugurou a nova sede da corporação, que passou a ser própria. Além de representar economia com aluguel, o novo espaço também fornece melhor infraestrutura para a corporação.
No Estado do Rio, os municípios de Barra Mansa e Volta Redonda, no Sul Fluminense, já armaram suas guardas municipais.