Garotinho se diz perseguido e vai recorrer ao STF

Logo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar, nesta quinta-feira, por unanimidade, o indeferimento do registro de sua candidatura a governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PRP) fez uma live(vídeo) na sua página no Facebook, negando as acusações, se dizendo vítima de perseguição de aliados do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral Filho (preso há dois anos) e que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. O TSE confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), do último dia 6.

"Decisão judicial é para ser cumprida. Mas, ela pode ser contestada e questionada. Vamos recorrer durante esse período. Eu não posso participar de nenhum ato de campanha, mas, posso fazer a minha live para fazer a minha defesa pessoal. O tempo inteiro se falou de perda dos direitos políticos. Por uma condenação criminal transitada em julgado", comentou.

Garotinho acrescenta que, quando eu era deputado federal subiu à tribuna da Câmara dos Deputados e fez um discurso duro contra o juiz Marcelo Leonardo, dizendo que ele deveria ser considerado suspeito de julgar.

"Os deputados têm imunidade sobre os seus atos e suas palavras. Fui condenado de maneira ilegal por calúnia, injúria e difamação contra o juiz. O irmão dele é coronel da PM. Estava lotado no gabinete de José Mariano Beltrame e depois no gabinete de Paulo Melo. Por uma falha dos meus advogados, que não recorreram de um recurso meu. Além do irmão dele, o sr. Marcelo Leonardo, quando proferiu a sentença, não poderia fazê-lo. Estava convocado para cobrir as férias da desembargadora Liriane Roriz, por perda de jurisdição. A decisão dele é nula", analisou.

Segundo Garotinho, a segunda alegação, que o TSE não entrou no mérito, pegou as informações do Tribunal de Justiça do Rio.

"Uma condenação por improbidade administrativa. Eu era secretário de Governo. Então, a governadora Rosinha me chama ao gabinete e me diz: "Estou determinando que todas as contratações feitas pela Pespi serão feitas diretamente por mim, para evitar a quarteirização". Chamo o procurador Francesco Comte, que rediz um documento, que diz: "Por ordem da Excelentíssima senhora governadora, comunico ao presidente da Pespe, que suspenda imediatamente o contrato com a SBPPC (Sociedade Brasileira de Pesquisa Clínica), que fere a lei 8866, e qualquer outro na mesma direção. O secretário de saúde era Gilson Cantarino. É colocado que eu, através do oficio, propiciei que a Pespe contratasse a Procedete, que contratou ONGs que não teriam feito o serviço. Eu pedi uma perícia e esta foi negada", frisou.

Garotinho ressaltou que o dinheiro supostamente desviado era o orçamento do projeto.

"Eu pedi a perícia e a juíza negou. No dia do julgamento eu tinha trocado de advogado e foi intimado o meu ex-advogado. Eu fui julgado sem advogado no Tribunal de Justiça. Eles falam de enriquecimento ilícito de terceiros. Que eu teria beneficiado alguém. São 35 instituições e pessoas. Já aconteceram cinco pessoas e ninguém foi condenado. Qual é o enriquecimento ilícito? Aí, a outra tese diz que pode ser enriquecimento ilícito futuro. Fizeram esse julgamento hoje para eu não ir ao debate amanhã. Tem outros processos mais antigos a serem julgados, como o do Eduardo Paes. Há muitas pessoas no estado do Rio que não querem mudança, que querem a continuidade deste governo corrupto do Sérgio Cabral. Vou procurar entrar com recursos que garantam a continuidade da minha campanha. Se restava uma dúvida que a minha candidatura era uma pedra no sapato no esquema de corrupção no estado do Rio, não tenho mais dúvida. Eles estão fazendo isso comigo após o meu crescimento nas pesquisas", declarou Garotinho na live.

O juiz Marcelo Leonardo Tavares, da 4ª Vara Federal Criminal, condenou Garotinho por formação de quadrilha em 2010, porque ele teria atuado como "corresponsável intelectual das ações estratégicas e pela escolha de delegados que deveriam ocupar órgãos-chave ou ser indicados para promoção". Na decisão, Tavares afirma que Garotinho, ex-secretário de Segurança do Rio, "agia informalmente" nessas escolhas mesmo quando já não ocupava cargos na gestão de sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho.

Garotinho teve seus direitos políticos suspensos pelo TSE por ter sido condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, em julho, pela segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O caso envolve desvios de R$ 234,4 milhões da área de Saúde do Rio de Janeiro quando ele era secretário de Governo entre 2005 e 2006.

Trata-se do primeiro caso em que o TSE aplicou a Ficha Limpa em face de condenação por improbidade nas eleições majoritárias deste ano, estabelecendo jurisprudência para os julgamentos daqui em diante.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, informou que tendo em vista que o sistema de candidaturas já se encontra fechado desde o último dia 19 e que o processo de inseminação já foi deflagrado, não é possível, no presente momento, a exclusão do nome do outrora candidato das urnas eletrônicas, até mesmo porque ainda não exauridas as vias judiciais.Dessa forma, sua situação continuará constando, na urna eletrônica, como 'indeferido com recurso', e eventuais votos a ele destinados serão considerados nulos, a menos que a decisão do TSE seja revertida."

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quinta-feira um pedido de Garotinho para suspender condenação que sofreu por improbidade administrativa. A defesa do ex-governador esperava suspender essa condenação para tentar reverter a decisão do TSE. Alegava que o recurso contra a condenação, em tramitação no próprio STJ, poderia reverter a punição do TJ-RJ de suspensão dos direitos políticos.

Gurgel de Faria concluiu não haver "elevada probabilidade de êxito" no recurso contra a condenação por improbidade e, por isso, negou efeito suspensivo sobre o caso. Segundo o ministro, a pretensão da defesa de Garotinho exigiria o reexame das provas do processo, o que não é admitido em recurso especial.