Defensoria Pública cobra regularização de serviços em hospital de Petrópolis

A Defensoria Pública de Petrópolis ajuizou, na quarta-feira (4), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município e o Serviço Social Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (SEHAC) depois que vistorias feitas pela instituição e pelo Cremerj constataram inúmeras irregularidades na unidade e falta de repasse de verbas. O HAC tem importante papel no atendimento da população petropolitana, por ser o único hospital geral no município.

A ação, que além do município e do SEHAC, tem o Estado como réu, recomenda mais de 50 adequações entre elas obras de infraestrutura, contratação de funcionários, aquisição de equipamentos, informatização dos setores, implementação do serviço de oncologia na unidade, entre outras medidas. A multa diária para o descumprimento do prazo é de R$10.000,00 para cada réu.

– Deficiências antigas e outras mais atuais foram apontadas nesta Ação Civil Pública, com a finalidade de saná-las e possibilitar que o hospital continue servindo ao povo – reforçou a defensora Andrea Carius.

A Defensoria frisa que o objetivo é melhorar a atuação do HAC diante de sua suma importância, não apenas aos petropolitanos mas também aos munícipes vizinhos, enaltecendo que as equipes médicas necessitam do maior aparelhamento do HAC.

Além das visitas à unidade realizadas pela Defensoria Pública, e da demanda diária que chega aos Núcleos da Comarca, vistorias também foram realizadas pelo Cremerj em novembro do ano passado e em março e janeiro deste ano. Elas apontam diversos problemas no Hospital Alcides Carneiro, com descumprimentos às normas técnicas do Ministério da Saúde, OMS, Anvisa, Vigilância Sanitária, Conselho Federal de Medicina dentre outros.

Irregularidades encontradas nas vistorias

Outras irregularidades foram apontadas em diferentes setores. De acordo com o processo, foi verificada a falta de 30 medicamentos e 26 insumos em vistoria realizada no final de 2020 e janeiro de 2021. Também foi constatada a falta de um farmacêutico na unidade em tempo integral e aos fins de semana; salas de cirurgia sem utilização, o que segundo os defensores aumenta a fila de espera por procedimentos; falta de um projeto de Brigada de incêndio; falta de desfibrilador na unidade; e falta de emissão de guia de encaminhamento de pacientes para outras unidades de saúde.

Em uma das vistorias feita em janeiro, apenas três funcionários da limpeza atuavam em todo o hospital, incluindo na ala destinada a covid-19. Além disso, foram registradas lixeiras quebradas, sacos de lixo incompatíveis com o tipo de resíduo e lixo exposto na unidade.