Alerj analisa projeto de lei que autoriza expansão do metrô até a Baixada Fluminense

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria do deputado estadual Marcos Muller (Solidariedade), que autoriza o Governo do Estado a realizar a implantação de uma linha do metrô até a Baixada Fluminense ou a extinção da linha férrea no trecho que ligue a Estação Pavuna à Baixada e os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti e Nova Iguaçu. A proposta, de nº 4639/2021, tramita na Comissão de Constituição e Justiça e vai ser analisada ainda pelas comissões de Transportes, Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, além da de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Casa. O projeto foi apresentado no último dia 12.

Pela proposta, a criação do trecho será precedida de licitação, na modalidade de concorrência pública, cujo mandatário será o Poder Executivo. Este vai definir o melhor itinerário, as ligações, os trechos intermediários e os pontos de parada de maneira a atender a demanda dos usuários. Os procedimentos, atividades, decisões, os trâmites e as práticas relativas à criação da linha, serão disponibilizados pela internet em todas as suas etapas para que haja o acompanhamento da população. As despesas e encargos financeiros poderão ser feitas através de parcerias, dotações orçamentárias destinadas a implementação destes serviços ou convênio especifico com o governo federal.

Em sua justificativa, Muller explicou que o estado do Rio vive uma situação financeira delicada e que é o momento para que se criem alternativas de políticas públicas que possam beneficiar a população, segmento que mais sofre no enfrentamento das consequências da crise econômica. “A urbanização que as grandes cidades vêm vivendo nas últimas décadas acaba por levar ao surgimento de vários problemas sociais e econômicos como a sobrecarga da infraestrutura existente, a dificuldade de implementação dos serviços urbanos, a baixa renda da população e o desemprego, criando áreas desprovidas de serviços públicos, que expandem progressivamente o aglomerado urbano para outros municípios, provocando o fenômeno da dispersão urbana”, disse um trecho.

Muller lembra que Belford Roxo, onde tem atuação eleitoral, é cortada por duas ferrovias: o Ramal Belford Roxo da Supervia (remanescente da antiga Estrada de Ferro Rio d'Ouro), um ramal de trens de subúrbio que liga o município à cidade vizinha de Belford Roxo e a Linha Auxiliar da antiga Estrada de Ferro Central do Brasil, ligando o município à cidade de Japeri, porém atualmente voltada ao transporte de cargas e estando o trecho da linha concedido à MRS Logística.

“Ambas as linhas fundem-se em uma só na ligação da cidade com a capital fluminense, dividindo a cidade e trazendo vários transtornos, inclusive para a segurança, fazendo com que a extinção da linha férrea ou a construção do metrô tornem-se necessários. Neste cenário, a rede de transporte coletivo desempenha importante papel para a mobilidade dessas populações. No entanto, de maneira geral, os serviços de transporte público que são pensados tecnicamente para trabalhar em áreas onde exista determinada densidade, passam a ofertar um serviço de baixa frequência e de péssimo nível, em função das longas distâncias e de um sistema viário precário. Podemos acrescentar a isso a descoordenação das redes municipais e intermunicipais, que contribuem para que os usuários passem longas horas no trânsito, depois de muitas horas de trabalho”, explicou o deputado.

Lembra ainda Muller que são aproximadamente 8,5 Km da Pavuna até o Município de Belford Roxo, uma distância curta que beneficiará 458.673 habitantes, ocupando uma área territorial de 35.216 Km², além de municípios próximos, como Duque de Caxias e Nova Iguaçu.

No último dia 13, o governador Cláudio Castro, ao anunciar pacote de investimentos no estado, citou a expansão do metrô da Pavuna até a Baixada Fluminense.

Segundo o coordenador geral da Casa Fluminense, instituição sem fins lucrativos criada em 2013 por ativistas preocupados com o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro, com mais justiça social, o metrô na Baixada "parece ser uma ideia interessante, mas há outros investimentos mais prioritários a serem feitos no transporte público".

“A gente precisa pensar na situação como um todo. Esse trecho que eles estão se propondo a fazer, da Pavuna até Nova Iguaçu, vai passar por São João de Meriti, Belford Roxo, uma parte de Nilópolis até chegar em Nova Iguaçu. Nessas áreas já existe trem. A população está satisfeita hoje com o serviço de trem? Quem pega o ramal Belford Roxo, está satisfeita com o trem que chega, que passa em Franco da Rocha e São João? Acho que não. O nosso foco deveria estar em modernizar o atual ramal. A Casa Fluminense defende que os trens da Supervia se transformem em metrô de superfície. A gente precisa modernizar o atual sistema, garantir qualidade de serviços para o usuário e só depois pensar em expansão deste sistema”, explica Henrique.

Para o coordenador da Casa Fluminense, o dinheiro poderia ser usado na reforma das estações, garantindo acessibilidade e segurança. “Inclusive, seguindo um Termo de Ajuste de Conduta que o Ministério Público assinou junto com a Supervia e com o Governo do Estado. Quem pega trem sabe que a maioria das estações não possui acessibilidade. O cadeirante, quando passa pela estação, passa um constrangimento enorme porque a gente não tem essa segurança. Quando a gente fala das estações, a distância entre o trem e a plataforma, em muitos lugares, é muito grande”, afirma Henrique.

Segundo o ativista, é preciso investir mais nos trens. “Se a gente aumentar o número de trens, comprar novas composições, aumentar o número de viagens, a gente vai reduzir o tempo de espera de um passageiro pegar o transporte. A gente poderia retomar o ramal de Santa Cruz direto. Neste momento só tem o parador. São obras de infraestrutura que estão há décadas esperando investimento, como por exemplo Saracuruna-Gramacho, onde o passageiro tem de fazer uma baldeação porque o trecho só tem uma via, um trem para ir o outro para voltar. Isso causa muito atraso", diz.

"Hoje, a gente vive no Brasil uma das piores crises do transporte. Ela já existia antes e foi agravada com a pandemia. O trem está cada vez mais sucateado e a gente tem aumento da passagem. A situação está tão complexa que a Supervia está sob regime de recuperação judicial. O foco do Governo do Estado deveria estar em propor uma reorganização do nosso sistema operacional de transporte, que precisa garantir sustentabilidade financeira, qualidade e segurança para o usuário e política tarifária que possa reduzir o preço da tarifa ao longo do tempo’, conclui Henrique.

Para o engenheiro Licínio Rogério, membro do Conselho Estadual de Transportes, o projeto é desnecessário. “O político apresentou a proposta para aparecer. É fazer o mesmo que fizeram com o BRT, que ainda não conseguiram levar para o Centro do Rio. O governo tinha que fazer a ligação do metrô da Estação Carioca até a Praça XV, saindo do Estácio e passando perto da Avenida Marquês de Sapucaí, a Praça Cruz Vermelha até a Praça XV. No caso da Baixada Fluminense, já existe o trem. Só tem de melhorar a acessibilidade e a segurança nas estações. O espaço entre os vagões e a plataforma varia de um vagão para o outro. Era para ser tudo igual”, recomenda.

O Portal Eu, Rio! entrou em contato com a Secretaria de Estado de Transportes, mas a pasta não se manifestou sobre o assunto. O espaço continua aberto.