Guarda Municipal inicia fiscalização para evitar calote nas estações do BRT

Inicia hoje (1/10) a fiscalização dos usuários que não pagam passagem nas estações do BRT. Vai caber a Guarda Municipal do Rio de Janeiro a fiscalização e aplicação de penalidade prevista no artigo 3º da Lei N. 6.299, de 05/10, na falta de pagamento da tarifa nos ônibus do BRT. Os guardas vão atuar em conjunto com agentes das concessionárias, que ficarão responsáveis pela indicação do passageiro inadimplente. A fiscalização desses usuários foi regulamentada pelo decreto nº 44.837, de 02/08. Este serviço integra o programa Rio+Transporte anunciado pelo prefeito Marcelo Crivella. Neste momento, a ação tem caráter educativo na orientação dos passageiros e será realizada por 40 agentes da guarda municipal que diariamente realizarão rondas nas 33 estações dos corredores Transolímpico, Transcarioca e Transoeste.

Segundo o consórcio BRT, são transportados cerca de 500 mil passageiros diariamente nos três corredores e desses, 80 mil não pagam passagens.  Em cumprimento ao decreto serão aplicadas multas no valor de R$ 170,00 e que podem chegar a R$ 255,00, caso o infrator seja flagrado cometendo o delito novamente. Na aplicação do auto de infração constará a identificação do infrator, local da irregularidade, dia, hora, descrição da infração, dispositivo legal e identificação do guarda municipal.  

Os usuários flagrados utilizando o serviço sem que tenham realizado o respectivo pagamento da tarifa serão notificados e autuados pelos agentes por meio de um comprovante. O infrator poderá apresentar recurso contra a penalidade da multa até a data limite para o pagamento, por escrito, junto à Comissão de Revisão e Julgamento na sede da Guarda Municipal (Avenida Pedro II, 111, São Cristóvão).

Capacitação dos guardas municipais

Os guardas municipais que atuarão na fiscalização do sistema BRT passaram por curso de capacitação, com duração de 24h/aula. A capacitação abordou questões relacionadas à legislação que ampara a atuação dos agentes na fiscalização e na coerção a demais crimes, como desacato e recusa em apresentar documentação. Além dos procedimentos operacionais padrão, que são documentos com orientações para auxiliar guardas nas ações nas ruas; e em relação à utilização do aplicativo e equipamentos que vão gerar a penalidade de multa. 

Insegurança

Atualmente, menos da metade das estações dos três corredores estão em funcionamento, muitas delas totalmente depredadas. As que funcionam são motivo de preocupação dos usuários. Para muitos usuários, fiscalizar é importante para fazer valer a lei e melhorar o serviço que vem sendo precarizado ao longo dos meses. “Eu fico muito insegura nas estações, não somente pela falta de segurança. Também me assustam os vidros quebrados; a falta de assentos; as infiltrações nos tetos. Me sinto desrespeitada por ter que pagar por esse serviço ruim e ver dezenas de pessoas darem calote, piorando tudo”, reclama Cristina Mendonça, funcionária publica aposentada e usuária do sistema parador. O roteirista Nixxon Alves, diz que é comum o calote nas estações. “Acho muito pior, as depredações. São um absurdo e sem lógica”, afirma.

Na Justiça 

O consórcio BRT entrou na justiça contra a prefeitura do Rio para pede que a mesma garanta as condições para a circulação dos ônibus do sistema BRT. Alegando que as estações, os terminais, as vias exclusivas, foram abandonados pelo poder público. Por sua vez, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Transportes irá fiscalizar o consórcio apontando que a qualidade do serviço prestado pelas empresas não corresponde aos ganhos obtidos pela concessionária com o aumento das tarifas de R$ 3,60 para R$ 3,95.