Governo do Estado publica decreto que regulamenta a redução do ICMS do querosene de aviação para 7%

O Governo do Estado publicou um decreto que regulamenta a redução para 7% do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação para empresas aéreas que operam em Centro Internacional de Conexões de voos (HUBs) e aeroportos do interior do Rio. O incentivo é fruto do trabalho conjunto das Secretarias da Casa Civil, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Fazenda para fomentar o turismo e a economia fluminense.

- Nosso objetivo com a medida é tornar o Rio de Janeiro cada vez mais competitivo em relação aos outros estados brasileiros para que haja o aumento do fluxo aéreo e do número de turistas. Abrimos o diálogo com o setor da aviação e, de forma estratégica, o governo estadual atendeu a um pedido do segmento. O trabalho de retomada da economia fluminense vem sendo feito em diversas frentes e o turismo é uma peça fundamental neste processo – disse o governador Cláudio Castro.

De acordo com o setor, cerca de 35% dos gastos de uma companhia aérea são com o querosene. A redução do ICMS – que prevê o benefício às empresas que ofertarem assentos nos aeroportos citados com base nos registros mantidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – representa uma oportunidade ao estado de se equiparar às condições fiscais de outros estados.

A iniciativa do governo estadual busca atrair mais empresas aéreas, estimular novas rotas e beneficiar as operadoras que já estão presentes no Rio de Janeiro, ampliando o número de visitantes internacionais e nacionais.