O assassinato do vereador de Duque de Caxias Joaquim José dos Santos Alexandre, o Quinzé, de 66 anos, ocorrido no último domingo (12), no Parque Novo Rio, em São João de Meriti (levou vários tiros de um homem ao sair do carro quando ia visitar um amigo), revela uma cidade onde a violência política é costumeira e alvo de uma disputa entre grupos de extermínio e o tráfico de drogas.
Segundo o historiador e especialista em Segurança Pública Fransergio Goulart, coordenador da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ, toda violência é política. “A Baixada Fluminense que teve como legado da ditadura militar o surgimento de grupos de extermínio, chegando até às milícias, sempre teve na sua história esta violência”, explica.
Ele acrescenta que as milícias potencializaram o problema. “O que diferencia é que hoje esta questão é potencializada pela política de milicialização, com total domínio nesses territórios e a diversidade de frações de milícias que disputam esse território para produzirem acumulação de capital. A disputa de domínios de territórios entre essas diferentes frações de milícias e também do varejo de drogas. Hoje tem determinadas frações de milícias em comodato com determinada facção de varejo de drogas. O assassinato em si do vereador ou foi disputa entre milicias ou varejo de drogas por controle de território ou até vingança pessoal”, afirma Fransergio.
Segundo o historiador, há uma parceria entre milicianos e organizações criminosas. “Hoje milícias emprestam armas para determinada facção dominar um território. Lucram com o empréstimo de armas e depois quando das invasões com as taxas que também recebem. Há uma espécie de parceria empresarial”, conta Fransergio.
Como solução para o problema, o historiador sugere um controle social das forças de segurança pública por parte do movimento negro. “Exercemos algum tipo de controle em todas políticas públicas, mas na de segurança pública não. Não podemos mais ter operações policiais para prender uma arma e uma quantidade de drogas, gerando morte e sofrimento para as pessoas que habitam esses territórios. Precisamos controlar isto, até o uso da força por parte da Polícia. Vou materializar da maneira mais didática com a morte de George Floyd. Após seu assassinato, se construiu uma zona territorial neutra, sem a presença da polícia, foi a própria comunidade que se autogestionou com relação a proteção, ou seja, a vida sem a presença das policiais. Sei que hoje fica impossível pensar nisto, mas temos que construir e parte do movimento negro americano tem construído”, defende Fransergio.
Levantamento sobre violência política na Baixada Fluminense
Em novembro do ano passado, Fórum Grita Baixada produziu um levantamento sobre essa especificidade de crime: a de assassinatos de políticos na região. O ano de 2016 continua sendo o período com o maior número de mortes, 12 no total (48% do total analisado no período).
Em 2018 foram 3 mortos, em 2019 foram 5 vítimas fatais e, em 2020, outros 5 assassinatos. Das 25 mortes, 22 tiveram homens como vítimas. As 3 mulheres assassinadas eram todas de Magé.
“De acordo com o levantamento e considerando os dados pós-2016 focado nos crimes letais, ou seja, crimes que levaram a morte de um ou mais agentes políticos, temos a seguinte distribuição dos crimes políticos letais: Nova Iguaçu com 7 casos, Magé registrando 6 casos, Seropédica com 4 casos e Duque de Caxias agora com 4 casos também. As quatro cidades citadas respondem a 80% dos registros de crimes eleitorais no período analisado”, informa Adriano de Araujo, Coordenador Executivo do Fórum Grita Baixada.
“Essa modalidade de assassinato tem sido usada por grupos e interesses criminosos há algumas décadas. O que nós percebemos é o uso da violência política em dois momentos: primeiro, como forma de persuadir e impedir a candidatura de concorrentes. Normalmente isso ocorre no próprio ano das eleições e se volta especialmente a pré candidatos. O segundo momento ocorre depois do candidato ter sido eleito ou assumir um cargo político. Muitas vezes, isso ocorre por interferência potencial em interesses e territórios de adversários”, explica Adriano.
Para o coordenador do FGB, há uma forte ligação desses crimes com as milícias na Baixada. “De acordo com declarações de delegados responsáveis pelos casos analisado pelo FGB, 36% dos crimes políticos são atribuídos somente a disputa entre grupos milicianos. Os crimes de natureza política em que não foi atribuído a participação inicial de milicianos correspondem a 20%. Os crimes associados ao comércio de drogas referem-se a 12% dos registros. Em 24% dos casos nenhuma linha inicial de investigação foi apontada ou descartada e os 8% restantes referem-se a casos únicos como crime passional, assalto seguido de morte e briga de trânsito”, cita.
“No estudo realizado pelo Fórum Grita Baixada, apontamos que na fase de loteamento do Baixada Fluminense, grupos matadores já atuavam por aqui, em um contexto que deu surgimento a históricas e emblemáticas figuras de poder, tal como Tenório Cavalcanti, líder político cuja trajetória está associada à violência que marcou em definitivo a região e iniciou na Baixada uma trama de patronagem, com justiceiros exercendo o poder, pela qual projetaram-se “líderes” regionais na política. E o assassinato do primeiro prefeito de Belford Roxo, Jorge Júlio Costa dos Santos, o Joca (assassinado com 11 tiros quando estava a caminho do Palácio Guanabara para uma reunião com o Governo Marcelo Alencar), evidenciam os fortes e violentos interesses em disputa na região da Baixada Fluminense”, explica Adriano.
Em março deste ano, o também vereador de Duque de Caxias Danilo Francisco da Silva, o Danilo do Mercado (MDB) e o filho dele, Gabriel da Silva, foram mortos a tiros no bairro Jardim Primavera. Investigações da Polícia Civil levantaram a suspeita de envolvimento do parlamentar com um grupo de extermínio.