Deputado defende que concessionária da BR 040 responda por prejuízos a usuários

O deputado Padre João (PT-MG) cobra responsabilidade da empresa Via 040 pelos acidentes e prejuízos causados a motoristas que trafegam no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG) desde 2014, quando a via passou ao controle da empresa.

O parlamentar participou de audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (16/09) que debateu a situação da rodovia federal. Padre João também é autor de uma proposta de fiscalização (PFC 136/17) sobre a concessão. O relator da proposta é o deputado Jorge Solla (PT-BA).

Padre João disse que os usuários vêm pagando os pedágios da rodovia, mas a empresa nunca fez os investimentos obrigatórios pelo contrato de concessão, principalmente a duplicação de vias.

“Não vamos abrir mão disso. Ainda que depois, eu tenho esperança aqui, que a gente vai ter que acionar o Ministério Público Federal. Nós não vamos abrir mão. Foram quase 300 mortes que poderiam ter sido evitadas se tivesse feito a separação das vias. ”

As obras de duplicação das vias deveriam ter sido concluídas em 2018, mas até hoje foram duplicados pouco mais de 10% do previsto. A falta de investimentos foi constada por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita a pedido da comissão.

O assessor de Relações Institucionais da Via 040, Frederico Souza, afirmou que o investimento foi afetado pela crise econômica, que reduziu a arrecadação com pedágios. Também foi prejudicado pela não obtenção de um empréstimo pleiteado junto ao BNDES.

Segundo Frederico Souza, o otimismo existente quando o leilão de concessão foi feito, em 2013, não se verificou nos anos seguintes.

“Existia um otimismo econômico e não é um otimismo econômico da concessão ou do grupo que deu o leilão, e sim do País. Nós tínhamos um crescimento estimado de três, 3,5%, na época lá em 2013, e isso acabou não se concretizando. Pelo contrário, houve encolhimento do PIB de 7%, na crise de 15-16, e isso, sim, afetou as projeções de arrecadação da concessionária. ”

O deputado Padre João, porém, contestou. Segundo ele, em alguns trechos da concessão, o tráfego de veículos aumentou, como na região da cidade mineira de Conselheiro Lafaiete, onde ocorre a exploração de minérios.

O deputado Jorge Solla também questionou a explicação do representante da Via 040.

“Se a gente pode atribuir exclusivamente à crise financeira, por que desde o início o contrato vem sendo reiteradamente descumprido? [...] Especialmente no que diz respeito ao investimento de duplicação da rodovia, que tinha previsão de duplicar em cinco anos do contrato. ”

Em 2017, a Via 040 formalizou um pedido de devolução amigável da concessão, para nova licitação. Em novembro do ano passado, foi assinado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um termo que garante a manutenção dos serviços até que o novo concessionário assuma o trecho entre Brasília e Juiz de Fora. Esse processo é chamado de relicitação.

A representante da ANTT na audiência, Mirian Quebaud, informou aos deputados que o processo de relicitação todo deve durar até novembro de 2022. Conforme a legislação, a Via 040 não poderá participar da nova licitação, mas terá direito a uma indenização pelos investimentos feitos em alguns bens. A indenização será paga pelo novo concessionário. O valor ainda está sendo calculado.

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