O prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes vetou quatro projetos de lei da Câmara municipal que criam polos gastronômicos em bairros da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (18).
As leis vetadas propõem a criação de polos gastronômicos nos bairros de Abolição, Higienópolis, Praça Dois e Tijuca.
A alegação do prefeito é a de que a criação de polos gastronômicos e culturais compete ao Poder Executivo. Mas a decisão de Paes foi diferente da tomada em julho, quando ele sancionou o projeto de lei que criava o polo gastronômico do Engenhão, em Engenho de Dentro.
Polos gastronômicos
A formação de polos gastronômicos e culturais tem por objetivo estimular atividades turísticas na região litorânea, como estabelece a Lei Complementar 111/2011. A lei também define que os centros comerciais fazem parte da estrutura urbana básica do Município.
Em síntese, a criação dos polos leva em consideração o impacto urbano, como infraestrutura local, poluição sonora, saneamento, criação de estacionamentos, entre outras ações de âmbito do executivo municipal.
O programa Polos do Rio foi estipulado em 2009 pelo então prefeito Eduardo Paes. O decreto 31.473 daquele ano substituiu o programa Ruas do Rio e o objetivo unir Poder Público e Iniciativa privada para revitalização de áreas especificas.
A Câmara municipal do Rio de Janeiro poderá ou não derrubar os vetos do prefeito. A análise dos vetos ainda não tem data definida.